O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar relatos de candidatos com deficiência que não teriam recebido o atendimento especializado solicitado durante as provas do concurso público de Araguaína, aplicadas nos dias 22 e 23 de agosto. A apuração vai checar se houve falta de profissionais especializados, recursos de acessibilidade e outras condições necessárias para garantir a esses candidatos as mesmas condições dos demais participantes.
O Procedimento Preparatório foi aberto pelo promotor Saulo Vinhal da Costa, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, com portaria publicada no Diário Oficial do MPTO. O concurso teve 38.350 inscrições confirmadas e oferece mais de 1,5 mil vagas.
Denúncias envolvem candidatos com autismo
As reclamações começaram a circular no dia seguinte às provas. Segundo relatos, candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição que a lei federal reconhece como deficiência, teriam enviado laudos e pedido atendimento diferenciado, mas acabaram fazendo a avaliação em salas comuns. Um dos casos citados envolve a aplicação no Colégio Estadual Modelo.
O edital do concurso previa um procedimento específico para esses pedidos: o candidato deveria solicitar o atendimento na inscrição, apresentar laudo e justificativa, e poderia receber recursos como hora adicional de prova ou intérprete de Libras.
Contrato exigia equipe especializada
O contrato entre a prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), banca responsável pelo concurso, previa expressamente a disponibilização de profissionais como ledor, intérprete de Libras, guia-intérprete para pessoas surdocegas e tradutor-intérprete labial, conforme a demanda dos candidatos.
O MP requisitou ao IDIB e à prefeitura a quantidade e identificação dos profissionais que estiveram nos locais de prova, as atas de ocorrência e os registros das reclamações apresentadas. A Promotoria também quer saber se houve casos de reaplicação de prova, compensação de tempo ou anulação de questões para reparar eventual prejuízo aos candidatos.
Reserva de vagas e próxima etapa também entram na fiscalização
A investigação vai além do que aconteceu no dia das provas. O MP decidiu acompanhar também a reserva de 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência, entre elas candidatos com TEA, visão monocular e deficiência auditiva, checando os critérios de distribuição entre os cargos.
A Promotoria informou ainda que vai fiscalizar a etapa de avaliação biopsicossocial prevista para os candidatos aprovados nessa condição, incluindo os critérios usados e a acessibilidade oferecida. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Araguaína também foi notificado a informar se recebeu reclamações e quais providências tomou.
O procedimento tem prazo inicial de acompanhamento de um ano, podendo ser prorrogado. Segundo o MP, os relatos ainda serão confrontados com as respostas da prefeitura, da banca e com os registros dos locais de prova antes de qualquer conclusão sobre irregularidade.
