O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar o destino do dinheiro arrecadado com as taxas de inscrição do concurso público de Araguaína. O órgão quer saber em qual conta os valores foram depositados, se o dinheiro entrou formalmente nos cofres da prefeitura e qual será o destino da diferença entre o que foi cobrado dos candidatos e o valor pago à banca organizadora.
O Procedimento Preparatório foi aberto pelo promotor Saulo Vinhal da Costa, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, por meio de portaria assinada em 1º de setembro e publicada no Diário Oficial do MPTO. A apuração envolve os quatro editais lançados neste ano para o quadro geral da prefeitura, Educação, a Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, a Procuradoria Municipal e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Araguaína.
Taxa cobrada ficou acima do valor pago à banca
A banca responsável pelo concurso, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), foi contratada pela prefeitura sem licitação, em contrato de quase R$ 5 milhões. Pelo acordo, a empresa recebe por inscrição homologada: R$ 107 para cargos de nível médio e técnico e R$ 129 para nível superior.
Os editais, porém, cobraram valores mais altos dos candidatos, R$ 115 para nível médio e técnico e R$ 160 para a maioria dos cargos de nível superior, chegando a R$ 180 no caso de procurador municipal. A diferença por inscrição varia de R$ 8 a R$ 51, dependendo do cargo, e um estudo técnico da própria prefeitura orientou que a cobrança fosse fixada acima do custo contratado.
Com 38.350 inscrições confirmadas no concurso, incluindo 1.793 isenções, a Promotoria agora quer o cálculo total dessa diferença e uma resposta sobre onde o saldo será aplicado.
Prefeitura terá que abrir extratos e contratos
O MP afirma que, apesar de a prefeitura ter orientado publicamente que os pagamentos fossem direcionados ao município, ainda não recebeu extratos da conta arrecadadora, comprovantes de que o dinheiro entrou no Tesouro municipal nem os registros contábeis do processo.
A prefeitura tem 15 dias para informar banco, agência e titular da conta usada na arrecadação, além de enviar extratos completos, registros contábeis e comprovantes de pagamento à banca. O IDIB também foi cobrado a apresentar relatórios da plataforma de inscrições, contratos bancários e notas fiscais.
Concurso de 2019 segue sem prestação de contas
No mesmo dia, o MP publicou uma recomendação separada sobre o concurso realizado em 2019, também organizado pelo IDIB, contratado na gestão do então prefeito Ronaldo Dimas. Um aditivo ao contrato, assinado naquele ano, passou a permitir que a própria banca recebesse diretamente as taxas dos candidatos, sem teto de remuneração nem prazo definido para prestação de contas.
Segundo o MP, a banca se recusou a entregar a documentação financeira quando cobrada em 2021, e a prefeitura informou neste ano que ainda não recebeu o relatório completo. Mais de seis anos depois, o valor total arrecadado e o destino do dinheiro seguem sem confirmação.
O órgão orientou o prefeito Wagner Rodrigues a abrir, em até dez dias, um procedimento interno para apurar a execução financeira do contrato, com prazo de 45 dias para conclusão. Caso se confirme diferença entre o que foi arrecadado e o que foi gasto, a prefeitura deverá cobrar o valor com juros e correção monetária. O caso também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) para análise específica.
