A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a suspensão imediata do prazo de recursos contra os gabaritos preliminares do concurso público da Prefeitura de AraguaÃna. A decisão, publicada nesta quarta-feira (26), vale para as seleções do Quadro Geral, da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), da Procuradoria-Geral do MunicÃpio (PGM) e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do MunicÃpio (IMPAR).
A Justiça também determinou que a Prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) disponibilizem a cada candidato a imagem digitalizada da própria folha de respostas ou cartão-resposta, além de manter acessÃveis os cadernos de provas.
Por que o prazo foi suspenso
O prazo original para recurso contra o gabarito preliminar estava marcado para os dias 25 e 26 de agosto. Segundo o MPTO, os editais do concurso proibiram o candidato de anotar as próprias respostas em qualquer formulário separado, enquanto os cadernos de prova e os cartões-resposta ficaram retidos pela organização. O espelho do cartão de respostas, documento que mostra o que o candidato de fato marcou, só estava previsto para ser divulgado em 16 de setembro, ou seja, depois de o prazo de recurso já ter se encerrado.
Para a Justiça, reter os cadernos e cartões sem disponibilizar ao mesmo tempo as respostas assinaladas poderia impedir que os candidatos identificassem corretamente eventuais erros antes do fim do prazo. A decisão lembra que os próprios editais exigem que o candidato aponte, de forma individualizada, o ponto exato em que se considera prejudicado para apresentar recurso, algo praticamente inviável sem saber o que ele mesmo respondeu.
O que acontece agora
Só depois que a imagem do cartão-resposta e o caderno de provas estiverem disponÃveis para cada candidato é que o prazo de recurso será reaberto, por pelo menos dois dias corridos. Até lá, a Justiça também proibiu a divulgação do resultado final das provas objetivas e a realização de etapas seguintes do concurso.
A nova abertura do prazo deverá ser anunciada previamente no site do IDIB e no Diário Oficial de AraguaÃna.
Decisão vale para os quatro editais
O pedido do MPTO começou mirando só o Edital nº 001/2026, mas a decisão foi estendida também aos Editais nº 002/2026, 003/2026 e 004/2026, cobrindo todos os concursos em andamento.
A Justiça deixou claro que a decisão, por enquanto, não representa um julgamento sobre a existência de irregularidades no concurso. O objetivo, neste momento, é garantir que os candidatos tenham acesso aos documentos necessários para exercer o direito de recurso antes que o processo avance para as próximas etapas.
Relembre a novela do concurso
Esta decisão confirma, na prática, um problema que candidatos já vinham relatando nos comentários de publicações do RepórterTO desde o primeiro dia de provas: a impossibilidade de conferir as próprias respostas depois da retificação de última hora que proibiu anotação e retirada de material da sala. O concurso também é alvo de outros dois procedimentos do Ministério Público, um sobre suspeita de sobrepreço no contrato entre a Prefeitura e o IDIB, e outro sobre suposto vazamento de prova e falhas na fiscalização.
