O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação sobre o contrato entre a Prefeitura de AraguaÃna e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) para organizar o concurso público municipal. A portaria, assinada pelo promotor Saulo Vinhal da Costa, foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do MP.
O problema está em como o preço do contrato foi calculado, e ele mudou de regra no meio do processo.
O que mudou no meio do caminho
No inÃcio, a Prefeitura definiu que quanto mais gente se inscrevesse no concurso, mais barato ficaria cada inscrição: R$ 104,40 por pessoa até 25 mil inscritos, e R$ 66,37 por pessoa a partir daÃ. Foi essa conta que a Prefeitura mandou para as três empresas concorrentes, em fevereiro, para que cada uma calculasse a própria proposta.
Só que, depois de já ter pedido as propostas com essa conta, a Prefeitura trocou de ideia. Em março, um novo estudo de preços abandonou o desconto por volume e passou a cobrar um valor fixo por nÃvel de escolaridade da vaga, sem depender de quantas pessoas se inscrevessem. Segundo o MP, não há nos documentos nenhuma explicação de por que essa mudança aconteceu.
R$ 1,26 milhão a mais
O resultado dessa troca de conta foi um contrato bem mais caro. O valor final ficou em R$ 107,00 por inscrição de nÃvel médio e R$ 129,00 por inscrição de nÃvel superior, somando R$ 4.957.040,00. Isso é R$ 1.259.930,48 a mais do que o valor previsto na conta original, um aumento de 34%.
Quem sentiu mais o peso foi o candidato de nÃvel superior: o novo preço por inscrição é quase o dobro do que estava previsto para quem se inscrevesse depois das 25 mil vagas na conta antiga.
A empresa que perdeu virou parâmetro da que ganhou
Um detalhe chama atenção. Para justificar o novo preço mais alto, a Prefeitura usou como referência sete contratos de outras cidades. Quatro desses sete contratos são de uma outra empresa, o Instituto Consulplan, justamente a concorrente que disputou e perdeu o processo em AraguaÃna. O valor que o Consulplan havia oferecido na disputa de AraguaÃna, porém, não aparece em nenhum documento enviado ao Ministério Público.
Papéis que faltam e publicidade que não aconteceu
A portaria também aponta que faltam documentos importantes no processo, como as propostas completas do IDIB e do Consulplan e os papéis que comprovam que o IDIB pode legalmente atuar. E não há prova de que o contrato foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, um site oficial onde esse tipo de contratação precisa aparecer por lei, algo que o próprio parecer jurÃdico do processo já recomendava fazer.
O histórico do IDIB entra na conta
Antes de contratar uma empresa sem licitação, como aconteceu aqui, a Prefeitura precisa comprovar que ela tem reputação ética e profissional inquestionável. Segundo o MP, essa checagem só olhou se o IDIB tinha punição em andamento, sem considerar uma decisão do Tribunal de Contas da União de 2022 nem os problemas que a empresa já teve em outros estados, o mesmo histórico que o RepórterTO vem mostrando nesta cobertura.
Por isso, o MP também pediu que o próprio IDIB entregue, em 15 dias, a lista de todos os concursos que organizou nos últimos cinco anos e que foram suspensos ou anulados pela Justiça ou por algum órgão de controle.
O que falta explicar
O Ministério Público deu 15 dias para a Prefeitura explicar quem decidiu trocar a conta do preço, quando e por quê, além de mostrar quanto o concurso custaria se a conta antiga tivesse valido até o fim. Também pediu as propostas completas das duas empresas, os documentos do IDIB, a prova de publicação no site oficial, e informações atualizadas sobre o concurso, como quantas inscrições já foram confirmadas e quanto já foi pago à empresa.
