A Justiça Estadual determinou, em decisão publicada nesta sexta-feira (21), o segundo afastamento da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo (PSD). Ela deve permanecer fora do cargo por mais 90 dias, até 8 de novembro, prazo que a decisão classifica como improrrogável. Durante o afastamento, a prefeita continuará recebendo a remuneração integralmente.
A decisão é do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Vara de Augustinópolis, e foi fundamentada no risco de comprometimento da instrução processual das investigações que apuram supostas fraudes em contratos públicos do município.
O que a auditoria encontrou
Durante o período em que a prefeita esteve afastada anteriormente, a gestão interina de Praia Norte realizou auditorias administrativas e identificou indícios de irregularidades no contrato nº 72/2025, destinado a obras de pavimentação, com valor original de R$ 1.089.315,00.
Segundo relatórios preliminares, R$ 780.717,72 já haviam sido pagos pela execução de cerca de 230 metros de pavimentação, de um total de 930 metros contratados. Na prática, isso significa que 71,7% do valor do contrato já foi desembolsado para uma obra que avançou apenas 24,7% em extensão.
Por que a Justiça decidiu afastar de novo
O juiz considerou que o retorno da prefeita ao cargo devolveria a ela poderes plenos sobre secretarias, departamentos e servidores responsáveis pela guarda e elaboração de documentos ligados às investigações, o que poderia comprometer a apuração. A decisão também levou em conta um histórico documentado de dificuldade de acesso externo a documentos durante a gestão da prefeita.
Um vaivém judicial
Bruna Gabrielle é investigada em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O primeiro afastamento cautelar durou de 13 de maio a 10 de agosto deste ano, também por 90 dias.
Durante esse período, o Município de Praia Norte, sob gestão interina, pediu ao juiz a prorrogação do afastamento. O magistrado abriu contraditório para a defesa se manifestar e deixou claro que não haveria prorrogação automática. Inconformado, o município recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), e chegou a obter, em plantão judicial, uma liminar prorrogando o afastamento. O relator do processo, porém, decidiu depois não conhecer o recurso e suspendeu essa prorrogação.
Sem uma prorrogação válida, a medida cautelar anterior foi considerada extinta pelo fim do prazo, e o retorno de Bruna Gabrielle ao cargo chegou a ser considerado juridicamente legítimo, até a nova decisão publicada nesta sexta-feira, que a afasta novamente.
Entenda a investigação
Segundo o processo, a prefeita é investigada em um suposto esquema estruturado de desvio de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos. Outros dois servidores também são investigados.
A apuração aponta que o município teria contratado uma empresa constituída apenas sete dias após firmar o primeiro contrato com a prefeitura. Segundo a investigação, a empresa estaria no nome de uma servidora pública e não teria sede física, funcionários ou maquinário próprio.
Entre as irregularidades apontadas pela apuração estão:
- Contratos milionários: a empresa firmou contratos que somam aproximadamente R$ 4.487.991,21 para locação de veículos e obras de engenharia.
- Fraude na execução: obras de recuperação de estradas pagas à empresa teriam sido, na prática, realizadas com maquinário da própria prefeitura.
- Obstrução de fiscalização: a gestão municipal teria ignorado pedidos de informação da Câmara Municipal e do Ministério Público por mais de 150 dias.
- Incompatibilidade financeira: a sócia da empresa é servidora pública com salário de R$ 2.435,24, enquanto a empresa tem capital social declarado de R$ 800 mil.
O que diz a defesa
A defesa de Bruna Gabrielle informou que recebe com serenidade toda decisão judicial e que, assim que for regularmente citada, tomará as medidas judiciais que entender adequadas.
