O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento para apurar contratos que somam R$ 11.019.253,80, firmados pela Secretaria Executiva da Governadoria para serviços relacionados a eventos institucionais do Governo do Tocantins. A portaria de instauração, assinada pelo promotor Rodrigo Grisi Nunes, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, foi publicada em 18 de agosto no Diário Oficial do MPTO.
As contratações não seguiram um processo licitatório próprio do Tocantins. Elas foram feitas por adesão, prática conhecida como "carona", a uma Ata de Registro de Preços nº 004/2025 originalmente formada pelo Instituto de Metrologia do Estado do Piauí. Esse tipo de contratação é permitido por lei, desde que o órgão comprove que o objeto atende à sua necessidade e que os preços são vantajosos, mas é justamente essa comprovação que o MP agora cobra da Governadoria.
Três empresas, três contratos
Os contratos questionados são o nº 000241/2026, o nº 000242/2026 e o nº 000243/2026, firmados com as empresas A M M Bacelar Ltda., TL Locações e Eventos Ltda. e Raffa Produções e Estruturas Ltda.
O que o MP quer saber
O promotor determinou que a Governadoria apresente o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e os documentos usados para calcular os quantitativos de cada lote do contrato. Também foram requisitadas as planilhas e pesquisas de mercado que embasaram a vantagem econômica da adesão, com destaque para a comparação entre os preços da ata do Piauí e os praticados no Tocantins.
O MP pediu ainda a relação de ordens de serviço, notas de empenho, liquidações, notas fiscais, relatórios de fiscalização e comprovantes de pagamento, além de uma explicação sobre quais eventos institucionais motivaram as contratações. Com esses documentos, será possível identificar quanto do valor total já foi pago e quais serviços foram de fato prestados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) também será consultado, para informar se já mantém alguma auditoria, inspeção ou fiscalização sobre essas contratações.
Como tramita o caso
O procedimento tramita sob o número 2026.0006355, instaurado pela Portaria nº 4.908/2026, publicada na edição nº 2.454 do Diário Oficial do MPTO.
