
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) quer saber se a Polícia Militar está preparando seus policiais como deveria. O órgão abriu dois procedimentos sobre o curso de formação. O primeiro trata do corte de mais da metade das aulas do curso que transforma subtenentes em oficiais. O segundo, do plano de que novos soldados façam boa parte do curso a distância, quando já estiverem trabalhando nas ruas.
Os procedimentos foram abertos na segunda-feira (16) pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). Os dois casos são Notícias de Fato, a etapa em que o Ministério Público reúne informações antes de decidir se abre uma investigação.
O promotor pediu ao Comando-Geral da PM os projetos pedagógicos, as matrizes curriculares, os cronogramas, os estudos técnicos e os documentos que autorizaram as mudanças.
Curso de oficiais perdeu 12 disciplinas
Como mostrou o RepórterTO, a redução foi determinada pelo comandante-geral da PM, coronel Francinaldo Bó. A carga horária do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA/2026) caiu de 1.080 para 475 horas-aula, e doze disciplinas saíram da grade, entre elas abordagem policial, uso seletivo da força e estágio supervisionado. O curso tem 150 alunos, todos subtenentes.
Segundo documentos obtidos pela reportagem, o objetivo é terminar o curso até dezembro, para que a turma seja promovida ainda em 2026. O governador eleito, Vicentinho Júnior, também criticou o corte e pediu ao governador Wanderlei Barbosa e ao coronel Bó que mantenham a carga horária completa.
A PM tem dez dias úteis para entregar ao Ministério Público as matrizes curriculares, os estudos que embasaram a redução, os atos que aprovaram a mudança e as normas que definem os requisitos para chegar ao oficialato.
Soldados podem terminar o curso já trabalhando
No Curso de Formação de Praças (CFP/2026), que prepara os novos soldados, a divisão das aulas é outra preocupação. Segundo o Ministério Público, a previsão é de que, das 1.720 horas de aula, apenas 700 horas sejam presenciais e cumpridas antes da formatura. As outras 1.020 horas, quase 60% do total, seriam feitas a distância, com os alunos já atuando como soldados.
Nesse caso, o prazo é menor. Em cinco dias úteis, a PM terá de explicar qual norma permite esse formato e quais aulas práticas e avaliações serão concluídas antes da formatura. A corporação também precisa informar em que condições os novos soldados poderão andar armados, fazer abordagens e trabalhar enquanto cumprem a etapa a distância.
A nota da PM sobre o corte no curso de oficiais afirmava que a matriz curricular do CFP "permanece inalterada". O texto não mencionava a divisão entre aulas presenciais e a distância.
O que acontece agora
Depois de receber as respostas, o Ministério Público vai avaliar se os dois cursos cumprem a lei e se garantem preparo adequado aos policiais. Segundo o órgão, a análise vai levar em conta a segurança da população e a dos próprios policiais.
O que diz a PM
Sobre o curso de oficiais, a PM afirmou em nota que a mudança foi feita após estudos técnicos e considerou a experiência dos alunos, todos com mais de 20 anos de corporação. A PM diz que a medida não prejudica a formação nem o atendimento à população.
Íntegra da nota da Polícia Militar
"A Polícia Militar do Tocantins informa que houve readequação da carga horária do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA/2026) após estudos técnicos e análise das necessidades operacionais e administrativas da Corporação.
A medida se aplica exclusivamente ao CHOA/2026, que conta com 150 alunos, e não contempla o Curso de Formação de Praças (CFP), cuja matriz curricular permanece inalterada, inclusive quanto aos conteúdos relacionados às abordagens policiais e ao uso seletivo da força.
A adequação considerou os conhecimentos e as experiências profissionais dos participantes, todos subtenentes com mais de 20 anos de atuação na Corporação, com o objetivo de otimizar a formação e preparar os militares para o exercício das funções inerentes ao oficialato.
A medida não compromete a formação dos participantes nem o atendimento à população. Ao contrário, busca contribuir para o fortalecimento da estrutura da Corporação e para a ampliação da capacidade de policiamento e presença policial nas ruas dos municípios tocantinenses, reforçando a segurança da população."

