Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Estado

Justiça manda transferir cinco pacientes que esperam há dias por urologista no Hospital Regional de Araguaína

Decisão atende ao Ministério Público, fixa prazo de 24 horas para transferências e cobra do Estado dados sobre mortes no HRA

Foto: Divulgação

Cinco pacientes que estão internados há vários dias no Hospital Regional de Araguaína (HRA) à espera de atendimento em urologia devem ser transferidos imediatamente para o Hospital e Maternidade Dom Orione. A Justiça determinou a transferência em decisão publicada na última sexta-feira (13), a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

O HRA não tem urologista. Sem o especialista, os pacientes continuam internados sem o tratamento adequado enquanto esperam vaga em outra unidade.

Para a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, esses cinco casos não são isolados. O órgão afirma que se tornou comum o HRA receber pessoas que precisam de cuidados especializados que o hospital não oferece. Elas acabam passando longos períodos internadas à espera de transferência.

Prazo máximo de 24 horas

Para acabar com essa espera, a juíza Milene Carvalho Henrique determinou que pacientes que precisem de atendimento urológico fiquem no HRA por, no máximo, 24 horas. Nesse prazo, a regulação deverá transferi-los para um serviço de referência. Quando o procedimento for de responsabilidade do Dom Orione, o encaminhamento deverá ser imediato.

A decisão também garante que os cinco pacientes sejam avaliados por especialistas no Dom Orione. Se houver indicação médica de intervenção urgente, eles deverão passar pelos procedimentos necessários. Se o atendimento não estiver previsto no contrato do hospital com o Estado, poderá haver bloqueio judicial de verbas para pagar os serviços.

A determinação foi tomada em uma Ação Civil Pública movida pelo MPTO. A ação envolve o Estado, o Município de Araguaína e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), que administra a UPA Anatólio Dias Carneiro. O objetivo é reorganizar os serviços de urgência e emergência da região norte do Tocantins, para que os pacientes sejam levados a unidades capazes de oferecer o tratamento necessário.

Cinco dias para apresentar dados de mortes

Segundo o MPTO, os problemas da rede de urgência e emergência de Araguaína vão além da falta de especialistas. O órgão aponta demora na transferência de pacientes graves e altos índices de mortalidade no HRA.

Na ação, a promotora de Justiça Araína Cesárea pediu informações detalhadas sobre o número de pacientes atendidos, as mortes registradas e o tempo de espera de quem precisa ser transferido para leitos de maior complexidade, como UTI e unidades de cuidados intermediários (UCI).

A Justiça atendeu parte dos pedidos. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a direção do HRA têm cinco dias para apresentar dados atualizados sobre os índices de mortalidade, os tempos de espera e a situação da contratação de serviços de urologia.

A decisão também fixou prazo de dez dias para a apresentação de um plano emergencial. O plano deve trazer medidas concretas para reduzir a demora nas transferências, identificar os leitos disponíveis e organizar o encaminhamento de pacientes que precisam de serviços que o hospital não oferece.

Porta de entrada do hospital é monitorada

O MPTO também acompanha a reorganização das chamadas portas de entrada do HRA. São as regras sobre como os pacientes devem ser recebidos e encaminhados, conforme a gravidade de cada caso e a necessidade de atendimento especializado.

Relatórios apresentados à Justiça mostram que 129 pacientes procuraram o hospital por conta própria, sem encaminhamento da regulação, entre 28 de setembro e 1º de novembro. Desse total, 24 (18,6%) precisaram ser internados e 105 (81,4%) não foram internados.

No levantamento anterior, feito entre 1º e 29 de setembro, 132 pacientes procuraram o HRA por conta própria. Desses, 29 (cerca de 22%) foram internados.

A Justiça considerou o resultado um sinal positivo da reorganização do acesso ao hospital. A decisão destaca, porém, que é preciso continuar o acompanhamento e corrigir os problemas que ainda prejudicam o atendimento.