
Cinco pacientes que estão internados há vários dias no Hospital Regional de Araguaína (HRA) à espera de atendimento em urologia devem ser transferidos imediatamente para o Hospital e Maternidade Dom Orione. A Justiça determinou a transferência em decisão publicada na última sexta-feira (13), a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O HRA não tem urologista. Sem o especialista, os pacientes continuam internados sem o tratamento adequado enquanto esperam vaga em outra unidade.
Para a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, esses cinco casos não são isolados. O órgão afirma que se tornou comum o HRA receber pessoas que precisam de cuidados especializados que o hospital não oferece. Elas acabam passando longos períodos internadas à espera de transferência.
Prazo máximo de 24 horas
Para acabar com essa espera, a juíza Milene Carvalho Henrique determinou que pacientes que precisem de atendimento urológico fiquem no HRA por, no máximo, 24 horas. Nesse prazo, a regulação deverá transferi-los para um serviço de referência. Quando o procedimento for de responsabilidade do Dom Orione, o encaminhamento deverá ser imediato.
A decisão também garante que os cinco pacientes sejam avaliados por especialistas no Dom Orione. Se houver indicação médica de intervenção urgente, eles deverão passar pelos procedimentos necessários. Se o atendimento não estiver previsto no contrato do hospital com o Estado, poderá haver bloqueio judicial de verbas para pagar os serviços.
A determinação foi tomada em uma Ação Civil Pública movida pelo MPTO. A ação envolve o Estado, o Município de Araguaína e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), que administra a UPA Anatólio Dias Carneiro. O objetivo é reorganizar os serviços de urgência e emergência da região norte do Tocantins, para que os pacientes sejam levados a unidades capazes de oferecer o tratamento necessário.
Cinco dias para apresentar dados de mortes
Segundo o MPTO, os problemas da rede de urgência e emergência de Araguaína vão além da falta de especialistas. O órgão aponta demora na transferência de pacientes graves e altos índices de mortalidade no HRA.
Na ação, a promotora de Justiça Araína Cesárea pediu informações detalhadas sobre o número de pacientes atendidos, as mortes registradas e o tempo de espera de quem precisa ser transferido para leitos de maior complexidade, como UTI e unidades de cuidados intermediários (UCI).
A Justiça atendeu parte dos pedidos. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a direção do HRA têm cinco dias para apresentar dados atualizados sobre os índices de mortalidade, os tempos de espera e a situação da contratação de serviços de urologia.
A decisão também fixou prazo de dez dias para a apresentação de um plano emergencial. O plano deve trazer medidas concretas para reduzir a demora nas transferências, identificar os leitos disponíveis e organizar o encaminhamento de pacientes que precisam de serviços que o hospital não oferece.
Porta de entrada do hospital é monitorada
O MPTO também acompanha a reorganização das chamadas portas de entrada do HRA. São as regras sobre como os pacientes devem ser recebidos e encaminhados, conforme a gravidade de cada caso e a necessidade de atendimento especializado.
Relatórios apresentados à Justiça mostram que 129 pacientes procuraram o hospital por conta própria, sem encaminhamento da regulação, entre 28 de setembro e 1º de novembro. Desse total, 24 (18,6%) precisaram ser internados e 105 (81,4%) não foram internados.
No levantamento anterior, feito entre 1º e 29 de setembro, 132 pacientes procuraram o HRA por conta própria. Desses, 29 (cerca de 22%) foram internados.
A Justiça considerou o resultado um sinal positivo da reorganização do acesso ao hospital. A decisão destaca, porém, que é preciso continuar o acompanhamento e corrigir os problemas que ainda prejudicam o atendimento.

