A Justiça determinou o bloqueio de R$ 100 mil das contas do Estado do Tocantins para custear medidas emergenciais contra o vazamento de esgoto do Hospital Regional de Xambioá. O problema, segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), persiste mesmo depois de uma decisão judicial anterior que determinava providências para uma solução definitiva.
Vistorias realizadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) constataram que o esgoto hospitalar transborda das fossas e sumidouros da unidade e segue a céu aberto por aproximadamente 400 metros, passando pelas avenidas G e H.
O percurso termina no Córrego Mesquita, que posteriormente deságua no Rio Araguaia.
Dados técnicos apresentados no processo indicam que o Hospital Regional de Xambioá gera cerca de 32 mil litros de esgoto por dia.
O novo bloqueio foi determinado após pedido do MPTO, por meio da Promotoria de Justiça de Xambioá, sob atuação do promotor Helder Lima Teixeira.
BRK terá cinco dias para apresentar plano emergencial
Além de retirar os R$ 100 mil da disponibilidade do Estado, a Justiça determinou que a BRK Ambiental apresente, em até cinco dias úteis, um plano de trabalho acompanhado de orçamento para atender emergencialmente o hospital.
O serviço deverá contemplar o esgotamento, contenção, transporte e destinação adequada dos efluentes, de maneira contínua. As despesas serão pagas com o dinheiro bloqueado das contas estaduais.
A medida funcionará como solução provisória enquanto não houver uma estrutura definitiva para o tratamento do esgoto produzido pela unidade hospitalar.
Um dos pontos considerados na decisão foi a frequência com que o esgoto estava sendo retirado. Conforme consta no processo, o procedimento vinha ocorrendo apenas uma vez por semana, embora a licença ambiental estabeleça intervalo máximo de três dias.
Naturatins terá que informar providências
A Justiça também deu prazo de cinco dias úteis para que o Naturatins informe quais medidas administrativas foram tomadas e quais sanções foram aplicadas diante das irregularidades ambientais identificadas nas fiscalizações.
O secretário de Estado da Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deverão ser intimados pessoalmente para tomar ciência e cumprir as determinações.
Problema já havia chegado à Justiça em 2025
O vazamento de esgoto no Hospital Regional de Xambioá não é recente.
Segundo o MPTO, uma decisão judicial de setembro de 2025 já havia reconhecido o descumprimento, pelo Estado, da obrigação de implantar uma solução definitiva para o tratamento dos efluentes da unidade.
Naquela ocasião, o Estado recebeu prazo de 30 dias para apresentar um cronograma detalhado, incluindo previsão de custos, para a instalação de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) ou adoção de outra solução técnica considerada eficaz.
Também foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
De acordo com o Ministério Público, o prazo terminou sem que o cronograma determinado pela Justiça fosse apresentado. Com isso, a multa chegou ao limite de R$ 100 mil.
O Estado recorreu da decisão, mas o recurso não recebeu efeito suspensivo. Dessa forma, as determinações judiciais continuam produzindo efeitos enquanto o recurso é analisado.
