Os hospitais, clínicas e laboratórios credenciados ao Plano Servir, o plano de saúde dos servidores estaduais, voltam a atender por força de decisões da Justiça. Mesmo assim, avisam que estão "no limite". O alerta foi feito nesta segunda-feira (9) pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto). Segundo a entidade, a falta de pagamento do Governo do Tocantins pode inviabilizar o funcionamento de unidades de saúde e comprometer o atendimento à população.
Mais de 80 mil servidores e dependentes usam o Servir. De acordo com o sindicato, a retomada acontece em meio a uma "grave dificuldade financeira".
Dívida de R$ 274 milhões
De acordo com o Sindesto, o Estado deve R$ 274 milhões à rede credenciada. São cerca de R$ 168 milhões do Servir e R$ 106 milhões do SUS.
O sindicato afirma que o governo reconhece a dívida, mas não faz os pagamentos. Com isso, os estabelecimentos estariam em situação de "elevada vulnerabilidade financeira e operacional".
"A situação que motivou a suspensão dos atendimentos, portanto, ainda não foi solucionada", diz a nota.
Atendimento pode variar de hospital para hospital
A volta ao normal não está garantida. O Sindesto orienta cada estabelecimento a organizar os atendimentos de acordo com a própria situação financeira, o que significa que a retomada pode não ser igual em todas as unidades. A entidade não deu prazo para que os serviços voltem ao normal.
A nota também não fala nos pacientes do SUS atendidos pela rede particular. Eles tiveram consultas, exames e cirurgias eletivas suspensos junto com os usuários do Servir, e até agora não há previsão de retomada.
Hospitais pararam e a Justiça mandou voltar
A suspensão começou na quinta-feira (5). Na sexta (6), duas decisões da Justiça em Palmas obrigaram a rede a voltar a atender pelo Servir.
O juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, proibiu hospitais, clínicas e laboratórios de recusar ou restringir atendimentos por causa de atraso nos pagamentos. Quem descumprir pode pagar multa diária e ser descredenciado do plano. Um dia antes, a pedido da Defensoria Pública, o magistrado tinha mandado bloquear até R$ 65,7 milhões das contas do Estado. O bloqueio foi cancelado depois que o governo apresentou um cronograma de pagamentos.
Já o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, concedeu liminar ao Governo do Tocantins e proibiu o Sindesto de incentivar a paralisação, sob multa de R$ 50 mil por dia. Na decisão, ele entendeu que o sindicato não pode suspender atendimentos em nome de prestadores que têm contratos individuais com o Estado. Também apontou que faltou o aviso prévio de 15 dias exigido nos contratos.
Sindicato vai recorrer
O Sindesto vai recorrer da decisão. Para a entidade, as medidas financeiras definidas pela Justiça não são suficientes para manter os serviços funcionando.
O sindicato cobra do governo "responsabilidade e providências urgentes" para pagar o que deve.
O que diz o governo
Segundo o Governo do Tocantins, a Secretaria de Estado da Administração pagou na sexta-feira (6) uma parcela da fatura de referência 05. A promessa apresentada à Justiça é pagar a fatura de referência 07 até 13 de novembro.
O governo não informou o valor pago nem quando pretende quitar toda a dívida apontada pelos hospitais.
Usuários do Servir que tiveram procedimentos cancelados podem procurar a unidade credenciada para remarcar. A central do plano atende 24 horas pelo 0800 911 4040.
Íntegra da nota do Sindesto
"Rede privada de saúde no limite: Sindesto retoma atendimentos por determinação judicial, mas alerta para risco à assistência diante da falta de repasses do Estado
O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto), em respeito às decisões judiciais, informa que cumprirá a determinação da Justiça e retomará os atendimentos aos usuários do Plano Servir.
O Sindesto ressalta, contudo, que o cumprimento da decisão ocorre em um cenário de grave dificuldade financeira. Os débitos permanecem em aberto e, apesar do reconhecimento da dívida, a ausência dos repasses devidos pelo Governo do Estado mantém as instituições em condições de elevada vulnerabilidade financeira e operacional. A situação que motivou a suspensão dos atendimentos, portanto, ainda não foi solucionada.
Diante da decisão judicial e dos atrasos nos repasses, cada estabelecimento deverá organizar a continuidade dos atendimentos conforme a determinação do Juízo, considerando, em seu planejamento interno, as particularidades de sua realidade financeira e operacional.
O sindicato informa, ainda, que recorrerá da decisão judicial, por entender que as medidas financeiras previstas são insuficientes para garantir a sustentabilidade dos serviços. O Sindesto cobra do Governo do Estado responsabilidade e providências urgentes para a regularização dos pagamentos. A manutenção da inadimplência poderá inviabilizar o funcionamento de instituições prestadoras e comprometer a continuidade da assistência à população tocantinense.
Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins - SINDESTO"
