O Hospital Dom Orione, em Araguaína, vai manter os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) após uma decisão liminar da Justiça, obtida pelo Estado do Tocantins, que impede a suspensão dos serviços. A instituição informou nesta segunda-feira (27) que cumprirá integralmente a determinação judicial, mas que vai recorrer da decisão.
A liminar foi concedida em ação ajuizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) depois que o hospital anunciou a suspensão escalonada dos atendimentos eletivos, marcada para começar nesta segunda, em razão da falta de pagamento pelo Estado.
Em nota, o Dom Orione afirma que respeita a decisão do Judiciário, mas que a continuidade da assistência está ameaçada pela dívida estadual, que soma R$ 49.309.466,49 e, segundo a instituição, se acumula desde 2022.
Dívida se arrasta desde 2022
O hospital sustenta que a inadimplência do Estado tornou a operação insustentável. Segundo a instituição, o contrato tem duas fontes de financiamento, os recursos federais e a complementação de responsabilidade do Governo do Estado, e é a insuficiência da parte estadual que teria gerado o passivo acumulado ao longo dos anos.
De acordo com o Dom Orione, do total cobrado, mais de R$ 21 milhões correspondem a notas fiscais de serviços já entregues e não pagos, incluindo contratos como o da Rede Cegonha, endoscopias e leitos ocupados e disponibilizados desde 2022. Os quase R$ 28 milhões restantes referem-se a serviços que, segundo a instituição, já foram prestados, mas ainda dependem de auditoria da SES-TO e da emissão das notas fiscais para serem pagos.
O hospital afirma ainda que fornecedores de medicamentos, materiais médico-hospitalares, órteses e próteses já suspenderam ou notificaram a suspensão do fornecimento por falta de pagamento, o que, segundo a nota, cria uma impossibilidade operacional para a continuidade dos serviços.
Instituição diz ter buscado solução administrativa
Na nota, assinada pelo diretor-presidente, padre Bruno Rodrigues, o Dom Orione afirma que jamais desejou interromper os atendimentos e que buscou repetidamente uma solução administrativa, com diversas reuniões com a Secretaria, sem resultado. A instituição afirma que fará o possível para não prejudicar os pacientes, mas cobra que o Estado cumpra integralmente as obrigações contratuais.
O hospital é uma entidade filantrópica, atende há décadas pelo SUS e é referência para Araguaína e para os municípios da macrorregião norte do Tocantins.
O outro lado
No domingo (26), a SES-TO afirmou que não reconhece o valor cobrado pelo hospital e que os débitos registrados em seus processos são inferiores ao montante citado. A Secretaria informou que vai instaurar uma auditoria para apurar a dívida efetiva e que pagou R$ 44 milhões à instituição entre janeiro e julho de 2026. Foi a mesma SES-TO que ajuizou a ação na qual a Justiça concedeu a liminar para manter os atendimentos.
Nota do Hospital Dom Orione na íntegra
O Hospital Dom Orione informa que, em razão de recentes notas publicadas pelo Estado do Tocantins, associada a decisão liminar proferida em ação ajuizada pelo Estado do Tocantins visando à manutenção dos serviços de saúde, esclarece que cumprirá integralmente a determinação judicial e manterá a prestação dos serviços contratualizados, mas recorrerá da decisão.
A instituição reafirma seu respeito às decisões do Poder Judiciário e esclarece que também já adotou as medidas judiciais cabíveis para buscar o recebimento dos valores devidos pela Secretaria de Estado da Saúde, diante da persistente inadimplência.
No entanto, é fundamental que a população compreenda a gravidade da situação: a continuidade da assistência à saúde está severamente ameaçada pela falta de pagamento dos serviços já prestados pelo Hospital, cujo valor total em aberto ultrapassa os R$ 49 MILHÕES de reais.
O QUE A POPULAÇÃO PRECISA SABER
A DÍVIDA GIGANTESCA E O DEVER DO ESTADO
O Estado do Tocantins deve ao Hospital Dom Orione um valor que atinge a impressionante marca de R$ 49.309.466,49. Este montante inclui serviços já realizados e faturados, além de outros que aguardam apenas a auditoria da SES/TO e consequente autorização de emissão da nota fiscal para serem cobrados.
Ressalta-se que a responsabilidade constitucional pela prestação da assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde é do Estado. O Hospital Dom Orione, como entidade filantrópica parceira do SUS, sempre assumiu sua missão institucional com dedicação, suportando, durante anos, os déficits decorrentes da insuficiência dos repasses públicos para que a população jamais ficasse desassistida, no entanto, com o passar dos anos e os acúmulos dos déficits de repasse, a situação se tornou insustentável.
DINHEIRO QUE NUNCA CHEGOU
Em relação aos valores divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde, é importante esclarecer que os repasses realizados não representam qualquer pagamento extraordinário ou antecipado, mas apenas o cumprimento parcial das obrigações financeiras assumidas contratualmente pelo próprio Estado, que retroagem desde o ano de 2022.
Ainda assim, tais pagamentos não abrangem a totalidade dos débitos existentes, os quais vêm se acumulando desde o ano de 2022 e foram suportados pelo Hospital para que a assistência à população jamais fosse interrompida.
Importante esclarecer também que o contrato firmado entre o Hospital e o Estado do Tocantins possui duas fontes de financiamento: recursos oriundos do Governo Federal e recursos de complementação de responsabilidade do Governo do Estado, e é justamente a insuficiência dessa complementação estadual que gerou o expressivo passivo atualmente existente, evidenciando a inadimplência reiteradamente comunicada pela instituição.
SAÚDE COMPROMETIDA POR IMPOSSIBILIDADE OPERACIONAL
Essa dívida não é apenas um número no papel, ela se traduz em uma IMPOSSIBILIDADE OPERACIONAL CRÍTICA. Portanto, ressalta-se que além da dificuldade enfrentada pelo hospital acerca da questão financeira, há uma efetiva impossibilidade operacional, posto que diversos fornecedores de medicamentos, materiais médico-hospitalares, órteses, próteses e demais insumos essenciais já suspenderam ou notificaram a suspensão do fornecimento em razão da ausência de pagamento.
Assim, obrigado a cumprir a decisão judicial, o Hospital informa que não possui meios para compelir fornecedores privados a fornecerem insumos sem a devida contraprestação financeira, colocando em risco a vida dos pacientes.
DETALHES DA DÍVIDA
Mais de R$ 21 milhões são referentes a notas fiscais de serviços já entregues e não pagos, incluindo valores significativos de contratos como a Rede Cegonha, Contratos Pré-Fixados e Pós-Fixados, entre outros serviços como endoscopias, leitos ocupados e disponibilizados, desde o ano de 2022.
E o remanescente, que se somam quase 28 milhões aguardam a emissão de notas fiscais, pois são serviços que já foram prestados mas ainda não foram sequer formalmente auditados pela SES/TO para emissão do pagamento, tais como procedimentos de alta complexidade, materiais especiais, entre outros.
NOSSA LUTA CONTINUA!
O Hospital Dom Orione existe muito antes da criação do Estado do Tocantins, e há décadas acolhe, trata e salva vidas, tornando-se patrimônio da saúde da região Norte do Estado, gerando milhares de atendimentos todos os meses e sempre esteve ao lado da população nos momentos mais difíceis.
Por isso, esta instituição jamais desejou interromper qualquer serviço, sempre buscando exaustivamente uma solução administrativa, participando de inúmeras reuniões com a Secretaria de Estado da Saúde para busca de uma resolução ao caso apresentado, mas todas sem resultado.
Feita esta consideração, o Hospital Dom Orione que fará todo o possível para que nenhum paciente seja prejudicado, mesmo frente as dificuldades operacionais com seus fornecedores, contudo, espera que o Estado também cumpra integralmente suas obrigações
contratuais, para que a população tenha a garantia de uma assistência segura, contínua e de qualidade.
O compromisso do Hospital Dom Orione sempre foi, e continuará sendo, com a vida de cada tocantinense.
Pe. Bruno Rodrigues
Diretor Presidente
Hospital Dom Orio
