O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento para acompanhar e fiscalizar o concurso público de AraguaÃna, depois de receber relatos e documentos sobre possÃveis irregularidades na aplicação das provas, realizada no último domingo (23). A 6ª Promotoria de Justiça de AraguaÃna requisitou esclarecimentos ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), à Prefeitura de AraguaÃna e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de AraguaÃna.
Suspeita de vazamento do caderno de provas
O ponto mais grave é a suspeita de que um arquivo atribuÃdo ao caderno de questões do cargo de Analista Administrativo tenha circulado em grupos de WhatsApp por volta das 11h39 do domingo, antes da divulgação oficial da prova pela banca.
O promotor Saulo Vinhal da Costa faz questão de frisar que, nesta fase, não é possÃvel afirmar a autenticidade do material, a origem dele nem que a circulação antecipada de fato aconteceu. Por isso, o IDIB terá que esclarecer se o arquivo corresponde, total ou parcialmente, ao caderno realmente aplicado, e explicar como funcionou a elaboração, o acesso, a impressão, o transporte e a distribuição da prova. O MP também determinou a preservação de todos os registros eletrônicos relacionados ao caderno, como logs de download, impressão e compartilhamento.
Regras diferentes de sala para sala
O MP recebeu relatos de que a fiscalização não foi padronizada entre os locais de prova. Segundo os relatos, alguns candidatos foram orientados a usar apenas garrafas transparentes e sem rótulo, enquanto outros levaram garrafas térmicas e até sacolas de supermercado sem restrição. A Promotoria requisitou ao IDIB as regras que foram passadas a candidatos e fiscais, e se existia algum procedimento padronizado de fiscalização desses materiais.
Candidatos começaram a prova em momentos diferentes
Outro ponto sob apuração é o horário de inÃcio. Segundo relato recebido pelo MP, em uma das salas, candidatos que já haviam assinado a lista de presença começaram a fazer a prova enquanto outros ainda esperavam a vez de assinar. A Promotoria pediu a ata da sala, as folhas de presença, os registros de fiscalização e os horários efetivos de inÃcio e término, além de perguntar se isso aconteceu em outras salas também.
Gabarito, acesso aos locais e conduta de fiscais
O procedimento também menciona relatos sobre possÃveis inconsistências no cartão-resposta, nas condições de acesso aos locais de prova, no tempo de espera antes da abertura dos portões, e possÃveis falhas na atuação de fiscais. A Promotoria pediu ainda informações sobre as sucessivas retificações que os quatro editais do concurso sofreram.
Por que a OAB foi chamada
O procedimento também vai apurar a participação da OAB de AraguaÃna no acompanhamento do concurso, especialmente porque o certame inclui vaga para o cargo de Procurador do MunicÃpio, área diretamente ligada à atuação da entidade.
Prazo de 10 dias
IDIB, Prefeitura de AraguaÃna e OAB têm 10 dias para apresentar esclarecimentos e documentos. Depois disso, a Promotoria vai analisar as respostas e decidir os próximos passos, que podem incluir a expedição de recomendação ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
Relembre a cobertura do RepórterTO
Este procedimento é diferente do que o MPTO abriu para investigar o contrato entre a Prefeitura e o IDIB, cujo valor subiu R$ 1,26 milhão sem justificativa registrada nos autos, também noticiado pelo RepórterTO. Além disso, parte dos pontos agora formalmente investigados já havia sido relatada por candidatos nos comentários de publicações do RepórterTO, entre eles a divergência entre o número de alternativas do caderno de provas e do cartão-resposta, e o relato de inÃcio de prova em horários diferentes dentro de uma mesma sala.
