Governo do Tocantins adia licitação de R$ 137,5 milhões para hospitais após TCE apontar indícios de irregularidades

O Governo do Tocantins adiou, por prazo indeterminado, uma licitação estimada em R$ 137,5 milhões destinada à manutenção de hospitais da rede estadual de saúde. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) apontar “indícios consistentes de irregularidades” no edital.

A contratação previa serviços de manutenção preventiva e corretiva em 20 unidades hospitalares, sendo 18 hospitais em funcionamento e dois ainda em construção, distribuídos por 15 municípios tocantinenses.

A abertura das propostas estava inicialmente marcada para 2 de setembro, mas o procedimento permanece sem nova data.

TCE questiona formação dos preços

Entre os problemas identificados pelo Tribunal de Contas está a falta de informações suficientes para demonstrar como foram calculados os valores previstos na licitação.

O TCE também questionou exigências relacionadas à experiência profissional para alguns dos cargos incluídos na contratação.

Um dos pontos que mais chamou a atenção dos técnicos foi uma diferença de aproximadamente R$ 13 milhões em um dos lotes. Segundo o tribunal, não foram apresentados dados e demonstrativos capazes de justificar o valor.

Diante das inconsistências, o TCE recomendou a interrupção das etapas do certame e determinou a abertura de um Procedimento Apuratório Preliminar para aprofundar a análise.

Secretário terá que prestar esclarecimentos

O secretário estadual da Saúde, Carlos Felinto Júnior, foi intimado pelo Tribunal de Contas a apresentar documentos e esclarecimentos sobre os pontos levantados.

O prazo concedido é de 15 dias úteis.

Até que as dúvidas sejam esclarecidas e o processo tenha novo encaminhamento, a licitação de R$ 137,5 milhões permanece paralisada, sem previsão para retomada.

Os apontamentos feitos pelo TCE são indícios que ainda serão analisados no procedimento de apuração e, por si só, não representam conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades.