Projeto de Jorge Frederico que garante desconto no IPVA para bons condutores é aprovado na Assembleia Legislativa

Programa Bom Motora prevê abatimento progressivo no imposto para motoristas sem infrações; texto segue para sanção do governador

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, na tarde desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei que cria o Programa Bom Motora, iniciativa que prevê a concessão de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que mantêm histórico sem infrações de trânsito no estado.

De autoria do deputado estadual Jorge Frederico, o projeto estabelece um modelo de incentivo fiscal baseado no comportamento do condutor, com o objetivo de estimular o cumprimento das normas de trânsito e valorizar motoristas que não registram penalidades.

De acordo com o texto aprovado, os descontos no IPVA serão concedidos de forma progressiva, conforme o período em que o condutor permanecer sem cometer infrações. O benefício poderá variar entre 5% e 10%, podendo atingir o percentual máximo para motoristas que completem quatro anos consecutivos sem registros de infrações, desde que o imposto seja quitado dentro do prazo estabelecido.

O programa é direcionado a pessoas físicas, abrangendo tanto proprietários de veículos quanto arrendatários em contratos de leasing. O texto prevê ainda que o desconto não será concedido quando a infração for cometida por terceiro, exceto nos casos de furto ou roubo, desde que devidamente registrados.

Ao comentar a aprovação, o deputado Jorge Frederico afirmou: ?É uma forma de reconhecer quem faz a coisa certa no dia a dia. O trânsito mais seguro começa com o comportamento do condutor?.

A proposta tem como referência programas semelhantes já implementados em outros estados brasileiros, como Amazonas e Rio Grande do Sul, onde políticas de incentivo a bons condutores estão em vigor há mais de uma década.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Wanderlei Barbosa. Após a publicação da lei, o Governo do Estado terá prazo de até 120 dias para regulamentar o programa, definindo os critérios operacionais para a concessão dos descontos.