Os senadores Eduardo Gomes (PL) e Professora Dorinha (União Brasil) votaram a favor do texto-base do ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira (12). O terceiro senador do Tocantins, Irajá (PSD), votou contra. O placar final foi de 45 votos a 31.
O pacote muda as regras das contas públicas para tentar controlar a dívida do país a partir do próximo mandato de Lula. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as medidas podem reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027.
Gomes contra a maioria do PL
O voto de Eduardo Gomes contrariou a maioria do próprio partido. Dos 15 senadores do PL, principal legenda de oposição ao governo, 12 votaram contra. Só dois votaram a favor: Gomes e Izalci Lucas, do Distrito Federal. Com o voto, Gomes também ficou do lado oposto ao do líder da oposição, Rogerio Marinho, que é do mesmo partido.
O PL é o partido do senador Flávio Bolsonaro, candidato derrotado à Presidência da República nas eleições deste ano. Flávio votou contra o projeto.
Dorinha, que é do centrão, também tem ligação com o grupo de Flávio. Nas eleições deste ano, ela recebeu o apoio dele na disputa pelo Governo do Tocantins, em que foi derrotada. No Senado, porém, ela votou com o governo Lula.
Com Irajá aconteceu o contrário. O PSD deu 9 votos a favor e 5 contra, e o senador tocantinense ficou entre os que rejeitaram o projeto.
O que prevê o ajuste
A principal medida é um novo corte de 10% nos benefícios fiscais que o governo concede a empresas e setores da economia. Somado ao corte feito no fim de 2025, a redução pode chegar a 20% dos incentivos originais. Ficam de fora, por exemplo, os benefícios ao setor de tecnologia da informação e a isenção na compra de carros por pessoas com deficiência ou com autismo.
O texto também permite que o governo limite o uso de créditos tributários pelas empresas para abater impostos. Na prática, parte dos tributos que hoje é paga com esses créditos teria de ser paga em dinheiro. A medida gerou reação do setor produtivo: em nota, 57 entidades criticaram o fato de o projeto não dizer se, quando e com que correção os créditos retidos serão devolvidos.
Outros pontos do pacote:
- Limite de gastos: nos anos em que o governo precisar cortar despesas, os gastos só poderão crescer até 2% acima da inflação. Pela regra atual, o limite é de até 2,5%.
- Piso da saúde: até 2030, o dinheiro arrecadado com a exportação de petróleo não vai entrar no cálculo do valor mínimo que o governo é obrigado a aplicar na saúde. Na prática, esse mínimo fica menor. O governo argumenta que essa arrecadação cresceu por causa da guerra no Oriente Médio e pode não se repetir.
- Repasses aos estados: parte do dinheiro que a União repassa aos estados pela Lei Kandir será adiada. O valor cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, e a diferença será paga até 2037.
- Congelamento de despesas: gastos obrigatórios que não estão na Constituição também poderão ser congelados para o governo cumprir a meta fiscal.
- Supersalários: o Congresso terá 120 dias para aprovar uma regra sobre salários de servidores acima do teto, hoje de R$ 46,3 mil.
- Diesel: até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios para segurar o preço do combustível poderão ficar fora da meta fiscal de 2026.
Oposição fala em aumento de impostos
A maioria da oposição votou contra o projeto. O líder do grupo no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que a proposta aumenta impostos e não corta gastos. Segundo ele, o texto joga parte do custo do ajuste para os estados e para o setor produtivo, sem segurar o crescimento das despesas do governo.
Marinho também criticou o adiamento dos repasses aos estados pela Lei Kandir e pela compensação previdenciária. Além disso, condenou a retirada de R$ 10,5 bilhões do subsídio ao diesel do cálculo da meta fiscal. Segundo o senador, a oposição apresentou uma alternativa que permitiria economizar R$ 75 bilhões sem aumentar impostos.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) chamou a proposta de "band-aid" e de "pedalada". A oposição também reclamou da pressa: o pedido de urgência, que permitiu votar o projeto no mesmo dia, passou por apenas dois votos de diferença, 40 a 38.
Do lado do governo, o relator Eduardo Braga afirmou que o ajuste é necessário para fazer um Orçamento realista em 2027. O senador Camilo Santana (PT-CE) rebateu as críticas e disse que o projeto não corta programas sociais.
Próximos passos
O projeto é de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que acolheu 21 das 74 emendas apresentadas pelos senadores.
Ainda faltam votar quatro destaques, que são pedidos para mudar pontos específicos do texto. A votação está prevista para a próxima terça-feira (17). Nesse dia, a oposição vai tentar aprovar uma emenda que reduz o limite de crescimento das despesas. Depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O governo tem pressa para que as novas regras já valham em 2027.
