A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta terça-feira, 27, a Medida Provisória nº 1/2026, que garante isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação no estado.
A proposta beneficia veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficaram fora da isenção.
Durante a tramitação na Assembleia, a matéria foi apensada a um projeto de lei apresentado anteriormente pelo deputado estadual Jorge Frederico (PSDB), protocolado em novembro de 2025 com conteúdo semelhante.
A isenção já estava em vigor desde o dia 5 de janeiro deste ano, quando a medida foi editada pelo Governo do Estado por meio de medida provisória.
Segundo o Executivo estadual, a proposta adequa o Código Tributário do Tocantins às mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 137, em vigor desde dezembro de 2025.
Ao comentar a aprovação da medida, Jorge Frederico afirmou que muitos proprietários dependem de veículos antigos para atividades essenciais do dia a dia.
?? “Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um bem de luxo, mas, sim, uma ferramenta essencial de trabalho ou o único meio de transporte familiar”, declarou o parlamentar.
Com a aprovação da Assembleia, a medida segue válida para veículos fabricados há pelo menos 20 anos no Tocantins.
