O Ministério Público do Tocantins abriu uma investigação para apurar suspeitas de que veículos apreendidos pela polícia e pela Justiça possam ter sido retirados, liberados ou até vendidos de forma irregular em Araguaína.
A apuração tem como foco o Centro de Depósito de Veículos (CDV), unidade responsável pela guarda de veículos apreendidos e administrada pela empresa Sancar.
Segundo portaria assinada pelo promotor de Justiça Rhander Lima Teixeira, existem indícios de que bens que deveriam permanecer sob custódia estatal possam ter recebido destinação incompatível com os procedimentos exigidos pela legislação.
A suspeita surgiu a partir de elementos reunidos em processos criminais já em andamento na Justiça e levou o Ministério Público a converter uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, etapa que permite aprofundar as investigações.
Moto apreendida entrou na mira da investigação
Um dos casos analisados envolve uma motocicleta Honda CG 150 Titan, placa MWN-5273.
Documentos reunidos pelo Ministério Público apontam que o veículo teria sido incluído em um leilão realizado em agosto de 2024, apesar de permanecer vinculado a procedimento judicial.
A principal dúvida dos investigadores é se houve autorização judicial para a alienação do bem.
Para o Ministério Público, a autorização da Justiça é requisito indispensável para a venda de veículos apreendidos em procedimentos criminais, já que esses bens permanecem vinculados aos respectivos processos.
Caso a irregularidade seja confirmada, a situação poderá representar descumprimento das normas que disciplinam a guarda e destinação de veículos sob responsabilidade do poder público.
Ministério Público quer saber se há outros casos
Além da motocicleta citada na portaria, os promotores buscam identificar se outros veículos tiveram destino semelhante.
A investigação pretende mapear possíveis liberações, vendas, leilões ou retiradas de veículos sem observância das exigências legais, além de identificar eventuais responsáveis pelas decisões.
Também está sendo analisada a possibilidade de ocorrência de prejuízos ao patrimônio público e a terceiros proprietários dos veículos.
Empresa terá que explicar movimentação dos veículos
Para avançar na apuração, o Ministério Público determinou que a Sancar apresente uma série de documentos relacionados à operação do pátio.
Entre as informações requisitadas estão o contrato firmado com o Estado, os aditivos contratuais e todo o histórico de movimentação da motocicleta investigada.
A empresa também deverá encaminhar a documentação completa do leilão questionado, incluindo edital, ata, identificação do comprador, comprovantes financeiros e a indicação de quem autorizou a venda do veículo.
Detran também terá de prestar esclarecimentos
O Detran do Tocantins foi oficiado para informar se participou, autorizou ou fiscalizou o leilão que está sob investigação.
O órgão também deverá esclarecer se recebeu recursos provenientes da venda do veículo e qual foi a destinação dada aos valores arrecadados.
Segundo o Ministério Público, parte das informações solicitadas ainda não foi apresentada, o que motivou a continuidade das diligências.
Investigação ainda não concluiu existência de irregularidades
A instauração do Procedimento Preparatório não significa que irregularidades tenham sido comprovadas.
Nesta fase, o objetivo é reunir documentos, ouvir envolvidos e verificar se houve descumprimento das normas que regulam a guarda e a destinação de veículos apreendidos.
Ao final da apuração, o Ministério Público poderá arquivar o procedimento, propor acordos ou adotar medidas judiciais caso sejam identificadas responsabilidades.
