Pacientes com câncer que aguardam atendimento em urologia oncológica na região de Araguaína deverão ser encaminhados para consultas na rede privada após decisão da Justiça que determinou o bloqueio de recursos do Governo do Tocantins para custear os atendimentos.
A medida foi concedida em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou a paralisação completa das consultas ambulatoriais da especialidade desde março deste ano devido à ausência de médico urologista oncológico na rede pública.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que a demora no atendimento representa risco concreto à saúde dos pacientes e determinou providências para garantir assistência aos casos considerados mais urgentes.
Pela decisão, o Estado deverá identificar os pacientes de Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia que aguardam consulta em urologia oncológica há mais de 60 dias. Após esse levantamento, será realizada a cotação dos serviços para que os valores necessários sejam bloqueados judicialmente e utilizados no pagamento dos atendimentos na rede privada.
O prazo de 60 dias corresponde ao limite estabelecido em lei para o início do tratamento de pacientes diagnosticados com câncer.
Segundo o Ministério Público, a interrupção dos atendimentos ocorre justamente em uma área onde o tempo de resposta pode ser decisivo para a evolução do quadro clínico dos pacientes. O órgão sustenta que a demora pode comprometer o diagnóstico, retardar procedimentos e reduzir as chances de sucesso do tratamento
A situação faz parte de um problema mais amplo enfrentado pela rede pública na região. O serviço de urologia do Hospital Regional de Araguaína é alvo de acompanhamento do MPTO há mais de uma década.
Em dezembro de 2024, a Justiça já havia reconhecido falhas estruturais no atendimento e determinado medidas para reorganização do serviço. Apesar disso, relatórios apresentados posteriormente apontaram redução na oferta de consultas e crescimento das filas de espera.
Dados anexados ao processo mostram que atualmente existem 1.034 pacientes aguardando a primeira consulta em urologia geral, além de outros 834 pacientes à espera de retorno médico. A fila para procedimentos cirúrgicos eletivos soma 61 pessoas.
Na área de urologia oncológica, que motivou a nova decisão judicial, são 187 pacientes aguardando a primeira consulta especializada.
A Justiça fixou prazo de 15 dias para que o Estado apresente as informações necessárias e adote as providências para cumprimento da determinação.
