O Governo do Tocantins autorizou uma contratação emergencial de R$ 15.959.125,88 para garantir o abastecimento de combustíveis e a manutenção da frota oficial do Poder Executivo estadual nos próximos dois meses.
A contratação foi formalizada pela Secretaria de Estado da Administração (Secad) por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite a contratação direta em situações emergenciais.
De acordo com o ato publicado no Diário Oficial do Estado, a empresa contratada é a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda , responsável pelo gerenciamento do abastecimento e pela manutenção dos veículos utilizados pelos órgãos da administração estadual. O contrato contempla fornecimento de gasolina, etanol, diesel, Arla 32 e serviços de manutenção da frota.
Segundo a Secretaria da Administração, a medida visa evitar a interrupção dos serviços públicos prestados pelos órgãos estaduais, que dependem diariamente da utilização de veículos oficiais para atividades administrativas, operacionais e de fiscalização.
Contratação emergencial semelhante ocorreu em 2025
Esta não é a primeira vez que o Estado recorre a uma contratação emergencial para garantir o abastecimento da frota.
Em junho de 2025, a própria Secad firmou o Contrato nº 250/2025 com a empresa Ticket Soluções HDFGT S/A , também em caráter emergencial, para operacionalização e gerenciamento do abastecimento dos veículos oficiais do Governo do Tocantins. Na ocasião, o contrato teve valor de R$ 11.399.116,09 e vigência limitada aos meses de junho e julho daquele ano.
O próprio contrato informa que o abastecimento da frota estadual vinha sendo realizado por meio do Contrato nº 109/2021 , também firmado com a Ticket Soluções HDFGT S/A, decorrente de adesão a um ato de registro de preços do Estado do Maranhão.
Reportagem busca esclarecimentos
A reportagem tentou contato com a Secretaria de Estado da Administração para obter informações sobre os motivos que levaram à nova contratação emergencial, bem como detalhes sobre o processo licitatório definitivo para os serviços de abastecimento e manutenção da frota estadual. Até o fechamento desta matéria, não havia resposta.
