A Corregedoria-Geral do Estado do Tocantins instaurou dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar condutas atribuídas a professores da rede estadual de ensino. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado e envolvem servidores vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Primeiro caso: mensagens e contatos com alunas
O primeiro processo foi aberto contra um professor da Educação Básica identificado pelas iniciais J. de J. F. A investigação apura a suposta manutenção de interações privadas com estudantes por meio de redes sociais, o envio de mensagens e comentários de cunho pessoal dirigidos a alunas, além de relatos de contatos físicos ocorridos no ambiente escolar.
Segundo a portaria, as condutas podem configurar descumprimento de deveres funcionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins e serão analisadas durante a instrução do processo.
Segundo caso: contatos físicos considerados inadequados
No outro procedimento, a Corregedoria instaurou PAD contra o professor da Educação Básica identificado pelas iniciais S. R. da S. J. para apurar denúncias de contatos físicos com estudantes adolescentes no ambiente escolar. Segundo a portaria, os contatos teriam provocado desconforto e constrangimento às alunas envolvidas.
O documento aponta que os fatos podem caracterizar violação de deveres funcionais e infração disciplinar prevista na Lei Estadual nº 1.818/2007.
Como os processos serão conduzidos
As duas portarias designam comissões permanentes responsáveis pela condução dos processos. Os trabalhos deveriam ser iniciados no prazo legal de três dias após a publicação dos atos e serão conduzidos nas dependências da Corregedoria-Geral do Estado, em Palmas.
Seduc diz que casos com menores são comunicados ao MP
Em nota, a Seduc informou que cabe à Corregedoria-Geral do Estado decidir sobre eventual afastamento cautelar dos servidores durante a tramitação dos PADs. À secretaria compete realizar a apuração preliminar e encaminhar o resultado à Corregedoria, procedimento que afirma já ter adotado nos dois casos.
A Seduc esclareceu que as informações sobre os municípios e as unidades escolares não podem ser divulgadas, uma vez que as investigações tramitam sob sigilo. A secretaria informou ainda que denúncias envolvendo estudantes menores de idade são comunicadas imediatamente ao Conselho Tutelar, que aciona o Ministério Público, e que as famílias são orientadas a registrar boletim de ocorrência. As vítimas recebem acompanhamento psicológico pela equipe multiprofissional da unidade escolar. Segundo a Seduc, os dois servidores não possuíam registros anteriores de denúncias ou procedimentos semelhantes.
Nota da Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
"A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que, nos casos envolvendo servidores da rede estadual de ensino, cabe à Corregedoria-Geral do Estado (Coge) a competência para decidir sobre eventual afastamento cautelar durante a tramitação de Processos Administrativos Disciplinares. À Seduc compete realizar a apuração preliminar e encaminhar o resultado à Corregedoria para as providências cabíveis, procedimento que já foi adotado nos casos em questão. Em relação aos fatos publicados no Diário Oficial do Estado nº 7.080, de 16 de junho de 2026, a Secretaria esclarece que as informações sobre os municípios e as unidades escolares não podem ser divulgadas, uma vez que as investigações conduzidas pela Seduc e pela Coge tramitam sob sigilo, em observância à legislação vigente e à proteção dos envolvidos. A Seduc ressalta que nos casos de denúncias de incontinência de conduta envolvendo estudantes menores de idade são imediatamente comunicadas ao Conselho Tutelar, que aciona o Ministério Público. Além disso, é orientado às famílias o registro de boletim de ocorrência. Caso isso não ocorra, a própria unidade escolar providencia a comunicação junto à Polícia Civil da localidade. A Seduc informa ainda que as vítimas recebem acompanhamento e suporte por meio da equipe multiprofissional da unidade escolar, que oferece assistência psicológica e acolhimento necessários. Por fim, a Seduc esclarece que os servidores mencionados não possuíam registros anteriores de denúncias ou procedimentos administrativos semelhantes
