O Ministério Público do Tocantins abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades urbanísticas e a falta de infraestrutura básica na área onde estão sendo erguidos 416 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, entre os setores Martins Jorge e São Miguel, em Araguaína. A apuração foi formalizada apenas seis dias depois de o ministro das Cidades visitar os canteiros de obras e projetar a entrega dos imóveis para janeiro de 2027.
Investigação partiu da 12ª Promotoria de Justiça
O Procedimento Preparatório nº 3737/2026 foi instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A portaria foi publicada na edição nº 2.419 do Diário Oficial Eletrônico do MPTO, divulgada na última sexta-feira (26). A apuração mira a região dos residenciais Martins Jorge e São Miguel, dois dos maiores empreendimentos habitacionais em andamento na cidade, que juntos somarão 416 unidades destinadas a famílias de baixa renda.
Apuração busca esclarecer condições urbanísticas
Segundo a portaria, a investigação pretende esclarecer as condições urbanísticas da região, as intervenções necessárias e as providências que deverão ser adotadas pelos órgãos municipais. No centro da discussão está a exigência de que a entrega das chaves venha acompanhada de infraestrutura urbana adequada. Os futuros moradores dependerão de ruas em condições de tráfego, drenagem, iluminação pública, calçadas, saneamento, transporte coletivo e acesso seguro ao restante da cidade.
Prefeitura admite que ainda busca recursos
Um dos pontos centrais registrados pelo Ministério Público é a resposta encaminhada pela Secretaria Municipal da Infraestrutura. Por meio do Ofício nº 523/2026, a Seinfra informou que a Prefeitura de Araguaína ainda procura recursos para executar as intervenções consideradas necessárias na região. Enquanto as obras definitivas não saem do papel, o Município afirmou que fará serviços de manutenção, conservação e limpeza das vias e áreas públicas próximas, com o objetivo de melhorar o tráfego e reduzir os transtornos para a população local. A manifestação indica que, embora alguns apartamentos já estejam em fase de acabamento, parte das intervenções externas ainda não tem solução definitiva apresentada pela administração.
MP alerta para risco de omissão do Município
O Ministério Público fundamentou a investigação nas normas constitucionais que atribuem ao poder público municipal a responsabilidade de ordenar o desenvolvimento urbano e garantir o bem-estar dos moradores. A portaria cita ainda o Estatuto da Cidade e adverte que o descumprimento desse dever pode caracterizar omissão do Município, sujeita a medidas judiciais. Figuram como interessados no procedimento a Prefeitura de Araguaína, a Secretaria Municipal da Infraestrutura, o Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe) e a Ouvidoria. Entre as primeiras providências, a Promotoria determinou que seja reiterado o Ofício nº 188/2026 ao Demupe, mantidos os mesmos termos e o prazo concedido anteriormente.
Visita do ministro precedeu a investigação
Na visita técnica de 19 de junho, o ministro das Cidades, Vladimir Lima, percorreu as obras dos residenciais Martins Jorge, São Miguel e Amazônia, acompanhado pelo prefeito Wagner Rodrigues e por parlamentares. Os três empreendimentos somam 560 apartamentos e devem beneficiar cerca de 2.240 pessoas, segundo estimativa do Ministério das Cidades. Desse total, 416 unidades estão nos residenciais Martins Jorge e São Miguel, exatamente a área citada pela Promotoria. Na ocasião, o ministro classificou os empreendimentos como uma parceria voltada à ampliação do acesso à moradia, e o prefeito declarou que o Município acompanharia todas as etapas para que os beneficiários recebessem os imóveis com infraestrutura adequada. Seis dias após essas declarações, a investigação foi aberta.
Empreendimentos somam R$ 68,45 milhões em recursos federais
O Residencial Martins Jorge terá 224 apartamentos, com investimento de R$ 36,96 milhões. O Residencial São Miguel contará com 192 unidades e investimento de R$ 31,49 milhões. Somados, os dois conjuntos representam um aporte federal de aproximadamente R$ 68,45 milhões. Os contratos de construção foram assinados em 11 de novembro de 2024, na Superintendência de Habitação da Caixa Econômica Federal, em Palmas. Na época, a empresa M21 previa começar os trabalhos ainda em 2024, com possibilidade de concluir o primeiro lote de apartamentos em até nove meses.
Entrega foi remarcada para janeiro de 2027
A conclusão dos residenciais estava prevista inicialmente para junho de 2026, mas, em abril deste ano, a Prefeitura anunciou a reprogramação da entrega para janeiro de 2027. De acordo com o prefeito Wagner Rodrigues, o período chuvoso mais prolongado prejudicou os serviços de fundação de alguns blocos e os acabamentos externos. A mudança representou um adiamento de cerca de sete meses em relação à previsão anterior.
Famílias já passaram por várias etapas do processo
As famílias beneficiadas já cumpriram diferentes fases, como cadastro, classificação, análise de renda, verificação documental e visitas domiciliares. Concluídos os dossiês, os beneficiários ainda participarão do Projeto Técnico Social, que prevê palestras, oficinas e cursos. Só depois ocorrerão a definição dos apartamentos, a assinatura dos contratos e a entrega das chaves. A seleção é organizada pela Secretaria Municipal da Habitação e acompanhada pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério Público Federal. Esse acompanhamento é distinto da investigação aberta pelo Ministério Público Estadual, que trata especificamente das condições urbanísticas e da infraestrutura da área.
Residencial Amazônia terá outras 144 unidades
Além dos dois empreendimentos investigados, a comitiva ministerial também visitou o Residencial Amazônia, que terá 144 apartamentos. O projeto integra a modalidade Minha Casa, Minha Vida Entidades e recebe recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), com investimento superior a R$ 23,7 milhões. Serão quatro blocos, com apartamentos de aproximadamente 48,85 metros quadrados, compostos por dois quartos, sala, varanda, banheiro, cozinha e área de serviço. O termo de início das obras foi assinado em 7 de fevereiro de 2026, com previsão de conclusão em 16 meses, por volta de junho de 2027. Segundo a Caixa, o projeto inclui pavimentação, drenagem, iluminação pública, redes de energia, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Araguaína tem ao menos 736 apartamentos populares em obras
A cidade conta ainda com outros 176 apartamentos em construção no Residencial Atlântica, no Jardim do Lago, com investimento anunciado de R$ 32 milhões. As unidades terão cerca de 45 metros quadrados, com dois quartos, sala integrada à cozinha, área de serviço, banheiro e varanda, além de playground, bicicletário, biblioteca, arborização e espaços de convivência. Somados os residenciais Martins Jorge, São Miguel, Amazônia e Atlântica, Araguaína tem ao menos 736 apartamentos populares em construção. A investigação do Ministério Público, contudo, concentra-se na área entre os setores Martins Jorge e São Miguel, onde estão os 416 apartamentos com entrega projetada para janeiro de 2027.
