O Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do presidente da Câmara Municipal de AraguaÃna, vereador Max Fleury (MDB), foi sancionado pelo Executivo e passou a garantir o atendimento laboratorial domiciliar para pessoas acamadas, com mobilidade reduzida, deficiência fÃsica ou mental e portadoras de doenças graves. A lei institui o serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal.
Conforme o texto, o atendimento domiciliar incluirá coletas de sangue, urina, fezes e outros exames que possam ser realizados fora do ambiente hospitalar. Os pedidos deverão ser agendados previamente na unidade de saúde de referência de cada paciente. O serviço poderá ser executado diretamente pelas equipes da rede pública ou por empresas conveniadas ao SUS.
Acesso à saúde com dignidade
Ao defender a proposta, o vereador Max Fleury destacou que a iniciativa busca garantir o direito ao acesso à saúde de forma digna e humanizada, especialmente para as pessoas que enfrentam limitações fÃsicas severas.
?O atendimento laboratorial em domicÃlio minimiza riscos de complicações de saúde e promove inclusão social, beneficiando especialmente os mais vulneráveis. É uma medida que assegura dignidade, conforto e eficiência no atendimento?, afirmou o parlamentar.
Max Fleury ressaltou ainda que a nova lei está alinhada aos princÃpios do SUS, que garantem a universalidade e integralidade da assistência à saúde, e reforçou o compromisso do Legislativo com a aprovação de polÃticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população araguainense.
Com a sanção, AraguaÃna passa a ser uma das primeiras cidades do Tocantins a oferecer coletas laboratoriais em domicÃlio pelo SUS, ampliando o alcance dos serviços e promovendo mais conforto e dignidade aos pacientes que não conseguem se deslocar até as unidades de saúde.
