A prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves , poderá reassumir imediatamente o comando do município após o Tribunal de Justiça do Tocantins retirar a decisão que havia prorrogado por mais 90 dias o afastamento dela da carga.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17) pelo desembargador Marco Villas Boas . Bruna foi afastada desde maio deste ano, enquanto eram apuradas suspeitas de irregularidades em contratos públicos da prefeitura.
Na prática, o Tribunal não interpôs acusações contra a prefeita. O que ocorreu foi uma mudança processual: o relator entendeu que o recurso utilizado para sustentar a prorrogação do afastamento não poderia ser conhecido e, por consequência, a liminar concedida anteriormente perdeu validade.
Com isso, foi retirada a decisão que mantinha Bruna fora da prefeitura por mais três meses.
A informou defesa de que ela reassumiu o mandato e afirmou confiar que as acusações serão esclarecidas ao final do processo.
Discussão sobre afastamento de volta para a primeira instância
O afastamento inicial foi determinado por 90 dias e terminou em 10 de agosto.
Antes do fim desse prazo, a gestão que substituiu internamente Praia Norte pediu que Bruna permanecesse afastada por mais 90 dias. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) se manifestou favoravelmente à prorrogação.
Durante o plantão judicial, o desembargador Márcio Barcelos Costa acolheu o pedido e manteve a prefeita afastada.
Na ocorrência, o magistrado demorado que o retorno dela pode representar risco à preservação de provas e ao andamento de investigações e auditorias realizadas dentro da administração municipal.
Agora, ao analisar o recurso, Marco Villas Boas concluiu que a medida concedida no plantio não poderia continuar produzindo efeitos porque estava vinculada a um recurso considerado inadmissível.
O desembargador determinou que a discussão volte à primeira instância , onde o juiz responsável deverá analisar se existem ou não fundamentos para um novo afastamento.
Portanto, a decisão desta segunda-feira garante o retorno de Bruna ao cargo neste momento, mas não encerra a investigação nem impede que a situação seja novamente comprovada pela Justiça .
Contrato de pavimentação está entre os pontos investigados
Um dos fatos apresentados acima para sustentar a continuidade do afastamento envolve o contrato nº 72/2025, destinado à execução de pavimentação com blocos.
Segundo laudo técnico preliminar apresentado pelo município, cerca de R$ 780,7 mil já foram pagos de um contrato no valor total de R$ 1,089 milhão .
O mesmo levantamento apontou, porém, que aproximadamente 25% da obra teria sido realizada , apesar dos pagamentos correspondentes a cerca de 70% do valor contratado.
Dos 930 metros de pavimentação prevista, aproximadamente 230 metros foram entregues, conforme informações apresentadas no processo.
Esses dados integram a purificação e ainda deverão ser analisados ??no decorrer do processo. Não há, até o momento, decisão definitiva sobre a responsabilidade da prefeita pelas irregularidades investigadas.
Retorno chegou a provocar manifestação
A possibilidade de Bruna voltar à prefeitura já havia provocado fato na Praia Norte.
No dia 10 de agosto, moradores realizaram uma manifestação em frente à sede do Executivo municipal contra o retorno da prefeita ao cargo.
Com a nova decisão do Tribunal de Justiça, porém, a prorrogação do afastamento deixou de produzir efeitos e Bruna está autorizada a reassumir enquanto a primeira instância analisa os próximos passos do caso.
O RepórterTO procurou a prefeitura de Praia Norte, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto.
Nota da defesa de Bruna Gabrielle na íntegra
A defesa da Prefeita recebe e cumpre todas as decisões judiciais com respeito e serenidade, temos a certeza de que a decisão se funda no mais estrito direito emanado do nosso Tribunal de Justiça. A Prefeita reassume o mandato de que ele foi concedido ao povo da Praia Norte com a vontade renovada em fazer o melhor para a cidade e a população e tem certeza de que ao final do processo a verdade será esclarecida pois tem total confiança na Justiça dos homens e na Justiça Divina!
