O ex-prefeito de Goiatins Vinícius Donnover Gomes foi preso nesta segunda-feira (29) para iniciar o cumprimento de sete anos de reclusão em regime fechado. A prisão decorre de duas condenações definitivas por corrupção, já sem possibilidade de recursos comuns, e foi determinada pela Justiça da comarca de Goiatins, no Tocantins.
Mandado tem validade até 2038
A ordem de prisão foi expedida em 24 de junho pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, do Juízo Único da comarca de Goiatins. O documento determinou que Donnover fosse recolhido a uma unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O mandado foi cadastrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o BNMP, e tem validade até 24 de junho de 2038.
Soma de duas penas chega a sete anos
A prisão é resultado da unificação das penas aplicadas em dois processos criminais. Em um deles, o ex-prefeito foi condenado a quatro anos e quatro meses por corrupção passiva. No outro, recebeu dois anos e oito meses por corrupção ativa. Somadas, as condenações totalizam exatamente sete anos de reclusão. As duas decisões já transitaram em julgado, o que significa que não cabem mais recursos comuns e que as penas entraram na fase de execução.
Reincidência definiu o regime fechado
Ao analisar a situação processual, o juiz considerou que havia reincidência específica e fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena. A ordem foi registrada como regressão de regime. Além de unificar as condenações, o magistrado converteu em prisão a pena restritiva de direitos aplicada no processo por corrupção ativa, por considerar a medida incompatível com o regime fechado. O relatório do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU, aponta que Donnover tem os sete anos integralmente a cumprir, sem qualquer dia de pena registrado como executado.
Condenação ligada a shows e eventos na gestão
A maior das penas, de quatro anos e quatro meses, foi aplicada na ação penal nº 0000812-71.2021.8.27.2720. A denúncia foi recebida pela Justiça em 3 de maio de 2021, e o fato apurado ocorreu em 16 de julho de 2015, período em que Donnover ocupava o cargo de prefeito. O processo teve origem em supostas irregularidades em contratações de shows, bandas e estruturas para eventos durante a gestão municipal. Na época, segundo o Ministério Público, houve possível manipulação de procedimentos licitatórios e recebimento de vantagens indevidas. A sentença foi proferida em 24 de novembro de 2024, inicialmente em regime semiaberto, e transitou em julgado em 21 de janeiro de 2025.
Segunda condenação envolve atraso em mandado de prisão
A outra condenação, de dois anos e oito meses por corrupção ativa, está ligada à ação penal nº 0001693-53.2018.8.27.2720. A denúncia foi recebida em 25 de junho de 2018 e a sentença, proferida em 9 de dezembro de 2021, mas o processo só transitou em julgado para todas as partes em 9 de março de 2026. De acordo com a denúncia, uma oficial de Justiça teria retardado o cumprimento de um mandado de prisão contra o então prefeito. Em troca, segundo o Ministério Público, uma técnica de enfermagem do município teria sido designada para cuidar do pai da servidora durante um fim de semana em Araguaína, com diárias pagas pelo Município de Goiatins.
Pena por porte de arma foi prescrita
A decisão também analisou uma terceira condenação, de um ano de detenção, por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, referente a fato ocorrido em junho de 2012. Nesse caso, o juiz declarou extinta a punibilidade por prescrição da pretensão executória, ou seja, o Estado perdeu o prazo para executar aquela pena. A condenação por porte de arma foi retirada da execução e não integra os sete anos a serem cumpridos. A pena atual é formada exclusivamente pelas duas condenações por corrupção.
Defesa pode se manifestar
O espaço está aberto para manifestação da defesa do ex-prefeito sobre a prisão.
