O ex-prefeito de Goiatins Vinícius Donnover Gomes passou menos de 24 horas preso em regime fechado. Detido na manhã desta segunda-feira (29) para começar a cumprir uma pena de sete anos por corrupção, ele conseguiu, na mesma noite, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que determinou seu retorno ao regime semiaberto.
Preso de manhã, de volta ao semiaberto à noite
A prisão foi cumprida pela Polícia Civil no povoado Alto Lindo, na zona rural de Goiatins. Horas depois, às 22h10, a juíza convocada Odete Batista Dias Almeida, responsável pelo plantão judiciário de segunda instância, concedeu a liminar em favor do ex-gestor. Para a magistrada, a decisão que havia endurecido o regime de cumprimento da pena não trouxe fundamentação concreta e individualizada suficiente.
O que muda e o que continua igual
A liminar tem caráter provisório e não mexe no mérito das condenações. As duas sentenças que levaram Donnover à cadeia seguem válidas, e ele permanece submetido à execução penal. A diferença é o regime: em vez do fechado, volta a cumprir a pena no semiaberto, nas mesmas condições anteriores à ordem de prisão. A medida vale até o julgamento definitivo do habeas corpus ou até que outra decisão seja tomada.
Reincidência levou ao regime fechado
A ordem de prisão tinha origem em uma decisão de 24 de junho, do Juízo da 1ª Vara Criminal de Goiatins, nos autos da execução penal. Ao revisar a situação do condenado, o juiz reconheceu a prescrição de uma terceira pena, de um ano de detenção, e unificou as duas condenações restantes, que somadas chegam a sete anos. Com base na reincidência específica do ex-prefeito, fixou o regime fechado e converteu em prisão a pena alternativa de dois anos e oito meses aplicada em um dos processos.
Juíza viu constrangimento ilegal
No plantão, a juíza convocada do TJTO ponderou que a reincidência específica é uma circunstância relevante, mas não autoriza, sozinha, a imposição automática do regime mais rígido. Segundo a decisão, a primeira instância se limitou a apontar a reincidência, sem avaliar de forma individualizada o comportamento de Donnover ao longo da execução da pena. A magistrada destacou que, em análise preliminar, não havia registro de falta grave ou descumprimento de obrigações, e que o ex-prefeito mantinha endereço fixo, vinha cumprindo as determinações judiciais e já havia executado parte da pena. Por isso, entendeu haver constrangimento ilegal na ida para o fechado sem justificativa concreta.
Soma das penas não leva sozinha ao fechado
A decisão também afastou a tese de que o simples total de sete anos justificaria, por si só, o regime mais severo. A juíza lembrou que o regime deve levar em conta não apenas o tamanho da pena, mas também as circunstâncias judiciais e os elementos da execução. O entendimento se apoia na Súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a reincidência não impede, de forma absoluta, o cumprimento em regime semiaberto quando as condições são favoráveis.
Defesa perdeu em um ponto
Nem todos os argumentos da defesa foram acolhidos. A juíza rejeitou o pedido para que Donnover fosse ouvido em audiência antes da mudança de regime. Ela explicou que essa audiência costuma ser exigida quando a regressão decorre de falta disciplinar ou de descumprimento das condições da pena, o que não era o caso. A alteração, neste processo, resultou da unificação de condenações já transitadas em julgado, situação em que a oitiva prévia não é obrigatória.
As duas condenações por corrupção
As duas condenações por corrupção
A pena de sete anos reúne duas condenações definitivas. A maior, de quatro anos e quatro meses, é por corrupção passiva e está ligada a irregularidades na contratação de shows e estruturas para eventos durante a gestão municipal. A outra, de dois anos e oito meses, é por corrupção ativa. Segundo a acusação, uma oficiala de Justiça teria retardado o cumprimento de um mandado de prisão contra o então prefeito em troca de vantagem indevida, que teria consistido na liberação de uma técnica de enfermagem do município para cuidar do pai da servidora.
Histórico inclui a Operação Bagration
Não é a primeira vez que Donnover responde à Justiça. Em 2016, ele foi preso durante a Operação Bagration, da Polícia Federal, que investigou um suposto desvio de cerca de R$ 10 milhões dos cofres da Prefeitura de Goiatins. À época, a apuração apontou suspeitas de fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos. Ele ficou preso até 2017, quando foi solto.
