Tocantinópolis cria ?pedágio? para carretas após aumento no tráfego pesado causado pela queda da ponte JK

A Prefeitura de Tocantinópolis, no norte do Tocantins, sancionou uma lei que institui a Taxa de Manutenção Viária (TMV) para carretas que trafegarem pelas vias urbanas do município. O valor da cobrança será de R$ 50 por veículo, e a medida é uma resposta direta ao aumento no fluxo de caminhões pesados pela cidade desde o desabamento da ponte JK, entre Tocantins e Maranhão, ocorrido em dezembro de 2024.

A nova lei, sancionada em 10 de abril e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (11), estabelece que a taxa será aplicada a veículos com mais de 14 metros de comprimento, ou com capacidade de carga superior a 14 toneladas, ou ainda com mais de três eixos. A validade inicial da medida é de um ano, podendo ser prorrogada ou revogada de acordo com o andamento das obras da nova ponte sobre o rio Tocantins.

Impactos no município

Tocantinópolis passou a ser utilizada como rota alternativa entre os estados do Tocantins e Maranhão após o desabamento da estrutura federal. Com o aumento no tráfego de veículos pesados, o município enfrentou danos no asfalto, rompimento de canos de esgoto e transtornos no dia a dia dos moradores. Em janeiro, o prefeito chegou a anunciar a proibição da circulação de veículos acima de 25 toneladas, mas a medida foi revista diante da complexidade do cenário.

De acordo com a nova legislação, a taxa terá como fato gerador a circulação efetiva dos veículos pesados no território urbano de Tocantinópolis, mesmo que em trânsito para outras cidades. Os recursos arrecadados serão destinados à conservação, recuperação e melhoria da malha viária, com foco especial nas vias impactadas pelo tráfego intenso.

Como será feita a cobrança

O pagamento deverá ser feito antes da entrada do veículo na zona urbana da cidade, por meio de guia eletrônica, boleto bancário, Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), PIX ou outros meios que forem disponibilizados pela administração municipal. A prefeitura informou que também poderão ser instaladas barreiras de fiscalização fixas ou móveis, além de sistemas eletrônicos de monitoramento para controlar o tráfego e garantir a aplicação da nova regra.

A reportagem procurou o município para saber a partir de quando a taxa começará a ser cobrada, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Quem está isento

A lei prevê isenção da taxa para:

• Veículos oficiais da União, Estados e Municípios;

• Veículos em missões humanitárias, transporte de medicamentos ou emergências comprovadas;

• Veículos de empresas sediadas em Tocantinópolis, quando em circulação para atividades estritamente locais.

Penalidades

Condutores que circularem sem efetuar o pagamento da taxa poderão sofrer multa administrativa de até R$ 5 mil, ter o veículo retido até a regularização da situação e ainda serem inscritos na dívida ativa do município.

A TMV é mais uma tentativa do município de lidar com os impactos da queda da ponte JK, que transformou Tocantinópolis em uma rota obrigatória para veículos pesados, afetando a infraestrutura e a mobilidade local.