O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins publicou no último dia 24 de dezembro um edital de licitação, na modalidade pregão eletrônico, que prevê a contratação continuada de empresa especializada em paisagismo e decoração institucional, com valor total estimado em R$ 1.045.521,21.
O objetivo declarado da contratação é a manutenção do padrão estético dos ambientes internos e externos do Poder Judiciário tocantinense, incluindo prédios administrativos, fóruns, áreas comuns e espaços utilizados em eventos e solenidades oficiais.
O edital contempla o fornecimento e a locação de plantas regionais nativas e ornamentais, além de vasos, bacias, suportes, insumos para jardinagem e serviços de confecção de arranjos ornamentais e decoração institucional.
Modalidade e prazos
A licitação está registrada sob o nº 90085/2025, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e segue os parâmetros da Lei nº 14.133/2021, com critério de disputa aberto.
O recebimento das propostas teve início às 8h do dia 24 de dezembro de 2025 e segue aberto até as 13h30 do dia 13 de janeiro de 2026, no horário de Brasília. O processo não prevê registro de preços, por se tratar de fornecimento continuado e sob demanda.
Justificativa apresentada pelo Tribunal
No Termo de Referência que fundamenta o edital, o TJTO afirma que a contratação tem como finalidade atender demandas permanentes e temporárias, garantindo a padronização visual, funcionalidade e ambientação adequada dos espaços utilizados pelo Judiciário.
O documento também justifica a locação de vasos com plantas ornamentais como alternativa para situações pontuais, especialmente em eventos institucionais temporários, como ações externas promovidas pelo Tribunal em Palmas, a exemplo do projeto Pop Rua Jud. Segundo o órgão, o modelo evita a aquisição definitiva de itens destinados a uso esporádico e oferece maior flexibilidade administrativa.
A contratação segue ainda a Instrução Normativa TJTO nº 4/2023, que regulamenta procedimentos administrativos internos do Tribunal.
Itens e valores previstos
O edital reúne 54 itens, que incluem mudas de plantas nativas e ornamentais, vasos de diversos tamanhos e materiais, suportes, insumos agrícolas e serviços de decoração.
Entre os destaques:
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Mudas de plantas com valores unitários estimados entre R$ 27,50 e R$ 1.450,45, conforme a espécie e o porte;
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Um dos itens prevê a aquisição de 50 mudas, com valor total estimado em R$ 72.522,50;
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Vasos ornamentais com preços unitários que variam de R$ 23,50 a R$ 2.275,00, com diversos lotes acima de R$ 500,00 por unidade;
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Suportes para plantas, com previsão de 240 unidades ao valor unitário estimado de R$ 583,74, totalizando R$ 140.097,60;
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Aquisição de grandes volumes de terra vegetal, adubos químicos, substratos agrícolas, calcário dolomítico, grama, seixo rolado e pedrisco.
Arranjos e decoração institucional
Além do paisagismo permanente, o contrato prevê serviços específicos de ambientação e decoração institucional. Estão incluídos itens para a confecção de arranjos ornamentais com plantas e vasos, com valores unitários estimados entre R$ 790,00 e R$ 980,00.
Há ainda um item destinado exclusivamente à decoração de eventos e solenidades, com valor total estimado em R$ 4.150,00. Segundo o Termo de Referência, os serviços serão utilizados em eventos oficiais, ações externas e projetos temporários, com o objetivo de garantir padronização visual e adequação dos espaços utilizados pelo Judiciário tocantinense.
