A secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, foi presa na manhã desta quarta-feira, 10, durante uma operação da Polícia Civil que investiga supostas irregularidades no processo de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.
Além da secretária, um servidor da Secretaria Municipal da Saúde também foi preso. Uma empresária apontada pelos investigadores como lobista e que teria atuado nos bastidores da contratação é considerada foragida e segue sendo procurada pelas autoridades.
Os nomes do servidor e da empresária não haviam sido divulgados até a publicação desta reportagem.
A reportagem procurou a Prefeitura de Palmas para comentar as prisões, mas não obteve retorno. A defesa da secretária também não foi localizada.
A investigação está relacionada ao contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, responsável pela gestão terceirizada das UPAs Norte e Sul da capital.
A terceirização começou em março deste ano e envolve um contrato estimado em R$ 139 milhões. Na época, a medida chegou a ser suspensa pela Justiça do Tocantins, mas posteriormente foi liberada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso é um desdobramento da Operação Falsa Emergência, deflagrada pela Polícia Civil no fim de maio. Na ocasião, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra servidores públicos ligados à Secretaria Municipal da Saúde.
As investigações apontam suspeitas de direcionamento na contratação da organização responsável pela administração das unidades de saúde, além da possível produção de documentos com datas consideradas suspeitas e indícios de falsidade ideológica no processo administrativo.
Na terça-feira, 9, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu à Justiça a anulação do contrato firmado pela Prefeitura.
Segundo documentos apresentados pelo MPTO com base nas investigações da Polícia Civil, a contratação teria sido discutida em reuniões reservadas e conduzida sem a devida transparência.
Os promotores sustentam que parte da tramitação ocorreu sem publicidade e que servidores da própria Secretaria Municipal da Saúde teriam sido pressionados a assinar pareceres favoráveis sem acesso integral aos documentos do processo.
Ainda conforme o Ministério Público, as provas reunidas indicariam um possível direcionamento para favorecer a contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, restringindo mecanismos de fiscalização e a participação de outros interessados.
A Secretaria da Segurança Pública ainda não divulgou detalhes oficiais sobre as prisões realizadas nesta quarta-feira.
