O secretário-executivo da Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins, Nélio Nogueira Lopes do Amaral, foi afastado cautelarmente do cargo por decisão da Justiça no âmbito de uma investigação que apura a suposta prática de estupro contra uma jovem de 19 anos em Palmas.
A medida foi determinada pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas, e integra as diligências do Inquérito Policial nº 6295/2026, conduzido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Segundo a investigação, o caso teria ocorrido no dia 26 de maio deste ano. De acordo com o relato da denunciante, ela conhecia o investigado de uma relação profissional anterior e o encontrou durante uma agenda institucional realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Conforme os autos, após um convite para tomar café, a jovem entrou em um veículo utilizado pelo então secretário-executivo. A denúncia aponta que, durante o trajeto de retorno ao local de trabalho, o carro foi estacionado em uma área da região sul de Palmas, onde teria ocorrido a violência sexual.
A Polícia Civil sustenta que o veículo utilizado na ocasião era uma caminhonete Toyota Hilux vinculada à Secretaria da Igualdade Racial.
Ao analisar o pedido da autoridade policial, o magistrado entendeu que existem elementos suficientes para justificar o afastamento cautelar. Entre os fatores citados na decisão estão o depoimento da vítima, relatos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança e conteúdos publicados em redes sociais que, segundo a investigação, reforçam os indícios apurados até o momento.
Para o juiz, a permanência do investigado na função pública poderia representar risco à instrução do caso, especialmente em razão da posição ocupada dentro da estrutura administrativa do Estado.
Antes do afastamento, o caso já havia sido analisado durante o plantão judiciário. Em decisão proferida no dia 29 de maio, a Justiça determinou medidas protetivas que proíbem Nélio de manter contato com a denunciante, familiares e testemunhas do caso.
A medida também impede qualquer aproximação em distância inferior a 100 metros e proíbe o investigado de frequentar o local de trabalho da jovem, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O mandado de intimação referente às medidas cautelares e ao afastamento foi expedido no dia 8 de junho.
Na mesma data, foi publicada pela Casa Civil uma portaria formalizando a exoneração a pedido de Nélio Nogueira Lopes do cargo de secretário-executivo da Secretaria da Igualdade Racial, com efeitos a partir de 8 de junho.
Nélio havia sido nomeado para a função em janeiro de 2026. Antes de integrar o governo estadual, ocupou cargos na gestão da ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, incluindo a presidência da Fundação Municipal da Juventude e funções ligadas às áreas de cultura e promoção da igualdade racial.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil. Até o momento, não foi localizada manifestação da defesa do investigado sobre as acusações.
