Atendendo a uma decisão judicial em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Prefeitura de AraguaÃna anunciou que vai intensificar a fiscalização contra a poluição sonora e a perturbação do sossego público, especialmente em áreas residenciais da cidade.
A medida deve atingir bares, restaurantes, casas de festa, templos religiosos, comércios e indústrias localizados em zonas urbanas, que passarão a ser mais rigorosamente fiscalizados. O trabalho será coordenado pelo Departamento Municipal de Postura e Edificações (Demupe) e pela Fiscalização Ambiental, que farão vistorias, verificando alvarás de funcionamento, laudos ambientais e o volume de ruÃdos emitidos com uso de decibelÃmetros.
Segundo o procurador municipal Allen Kardec, o municÃpio já realizava fiscalizações, mas a Justiça determinou reforço das ações. ?O número de reclamações aumentou junto ao Ministério Público e agora há esse entendimento de que o MunicÃpio precisa aumentar as fiscalizações. Todos os departamentos responsáveis estão elaborando planos de trabalho e alguns já estão em execução?, explicou.
Mais rigor nos estabelecimentos
De acordo com o diretor de fiscalização do Demupe, Nicásio Rodrigues, os estabelecimentos poderão ter equipamentos de som recolhidos e multas aplicadas, caso os fiscais constatem irregularidades. O órgão também continuará atendendo denúncias envolvendo som automotivo e residencial. O trabalho, em algumas situações, é realizado com apoio da PolÃcia Militar.
Já a Fiscalização Ambiental, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, ficará responsável por verificar o funcionamento de atividades como oficinas mecânicas, marcenarias, marmorarias e pequenas indústrias em áreas residenciais. Empresas que operam sem laudo de ruÃdo ou sem licenciamento ambiental podem ser multadas ou embargadas.
Legislação e denúncias
Pela legislação vigente, em áreas residenciais é permitido o limite de até 55 decibéis durante o dia. Em nÃveis superiores a 85 decibéis, a infração pode ser configurada como crime ambiental, de acordo com a Lei Federal 9.605/98.
A população pode registrar denúncias diretamente com o Demupe pelos números (63) 99949-5394 e (63) 99972-6133. Já as denúncias relacionadas a atividades industriais e comerciais devem ser feitas pelo telefone da Fiscalização Ambiental: (63) 99976-7337.
A Prefeitura não detalhou quando as novas medidas entram em vigor, mas confirmou que os departamentos envolvidos estão elaborando um plano de ação em cumprimento à ordem judicial.
