A Prefeitura de Araguaína começou a terceirizar a produção da merenda escolar e a mão de obra das merendeiras na rede municipal de ensino, e o valor total estimado para a contratação, caso o modelo seja expandido a toda a rede, chega a R$ 69.744.973,92 pelo período de 12 meses. O valor consta no quadro-resumo do edital do Pregão Eletrônico nº 013/2026, aberto pela Secretaria Municipal da Educação (SEMED) sob o Processo Administrativo nº 2025008553, o mesmo processo de origem do contrato já assinado.
Segundo o edital, a licitação é do tipo Sistema de Registro de Preços, para "contratação de serviço com dedicação de mão de obra exclusiva" destinada à preparação e à distribuição da alimentação escolar nas unidades da rede municipal, incluindo o fornecimento dos gêneros alimentícios e demais insumos.
Até agora, segundo o extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (4), a SEMED formalizou apenas a primeira fatia dessa licitação: R$ 12.906.054,00 para a empresa RC Nutry Alimentação Ltda atender 20 das 81 unidades da rede, entre escolas e centros de educação infantil, pelo prazo de 12 meses. Esse valor representa cerca de 18,5% do total estimado para o pregão.
Quem é a empresa contratada
A RC Nutry Alimentação é uma empresa de abrangência nacional, com sede em São Paulo e filiais em pelo menos 15 cidades de diferentes estados, entre elas Recife, Belém, São Luís, Brasília, Uberaba e Campinas. Segundo dados públicos de cadastro, a empresa já mantinha uma filial registrada em Araguaína antes da licitação que resultou no contrato com o município.
O contrato foi definido pelo Pregão Eletrônico SRP nº 013/2026. As propostas foram recebidas em 12 de julho, e o contrato foi assinado em 23 de julho, com intervalo de 11 dias entre a entrega das propostas e a assinatura.
O que diz a Prefeitura
Segundo a secretária da SEMED, Marzonete Duarte, a terceirização busca resolver atrasos recorrentes no fornecimento de alimentos pelos fornecedores contratados no modelo anterior. "Em alguns casos, fornecedores chegaram a ficar até dois meses sem entregar os produtos e, quando regularizavam a situação, fazem a entrega de forma acumulada", afirmou a secretária, segundo a Prefeitura.
De acordo com a gestão, o novo modelo também resolve a falta de reposição imediata quando uma merendeira falta ou se afasta, já que a empresa terceirizada mantém profissionais de reserva para cobrir ausências. A Prefeitura afirma que o modelo tem respaldo do Ministério da Educação (MEC) e foi avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas não apresentou os documentos dessas avaliações.
Contrato pode ser renovado por até 10 anos
O contrato assinado com a RC Nutry tem vigência inicial de 1 ano, mas pode ser prorrogado por até 10 anos, conforme prevê a cláusula sétima, com base nos artigos 106 e 107 da Lei de Licitações. Ou seja, o valor de R$ 12,9 milhões anuais contratado hoje pode se repetir, com reajustes, ao longo de uma década, caso a Prefeitura opte por renovar o contrato a cada ano. Essa informação não constava do release enviado pela Prefeitura à imprensa.
O documento também permite a subcontratação parcial do objeto, desde que previamente autorizada pela SEMED, mantendo a RC Nutry como responsável solidária por qualquer falha das subcontratadas.
O que muda para as merendeiras concursadas
As merendeiras concursadas não terão redução de salário ou de carga horária, segundo a Prefeitura. Elas poderão permanecer na função, ser remanejadas para outras atividades compatíveis com a qualificação de cada uma ou participar de processos seletivos internos para cargos administrativos.
Nas 20 unidades onde o modelo já foi implantado, cerca de 15 servidoras efetivas passaram a exercer outras funções nas escolas, segundo a SEMED. As demais que optaram por continuar na produção da merenda foram contratadas pela RC Nutry, mantendo remuneração e benefícios como vale-transporte e auxílio-alimentação, segundo a Prefeitura.
O cardápio e o acompanhamento nutricional continuam sob responsabilidade das nutricionistas do município, em conformidade com os critérios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
