Segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
Destaque

Prefeitura de Araguaína aumenta taxa de iluminação e cobrança mensal chega a R$ 82,96

Decreto assinado por Wagner Rodrigues reajusta a CIP em 4,68% e amplia impacto na conta de energia em 2026; medida foi publicada no mesmo Diário que determinou aumento do IPTU

Foto: Marcos Sandes/SECOM

O ano de 2026 começou com o bolso do araguainense ainda mais apertado. Além do aumento do IPTU, a Prefeitura de Araguaína também publicou um decreto que reajusta o valor da taxa de iluminação pública , cobrada mensalmente na conta de energia elétrica. A medida foi assinada pelo prefeito Wagner Rodrigues Barros e prevê cobranças que chegam a R$ 82,96 por mês para unidades comerciais e industriais, conforme a faixa de consumo.

O reajuste da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) foi definido no Decreto nº 099/2025 , publicado na edição nº 3424 do Diário Oficial do Município, datada de 29 de dezembro de 2025 , a última do ano. O decreto fixa a atualização monetária da contribuição para o exercício fiscal de 2026 e aponta correção de 4,68% , com base no IPCA acumulado de novembro de 2024 a outubro de 2025.

Na prática, a decisão significa que a taxa de iluminação pública fica mais cara em 2026 e pesa diretamente na conta de energia, já que a cobrança aparece todos os meses na fatura.

Impacto é todo mês e pesa mais do que parece

Enquanto o IPTU é uma cobrança anual, a taxa de iluminação pública tem um efeito diferente: ela entra mensalmente e, ao longo do ano, vira um gasto constante. Para muitas famílias, o reajuste chega justamente num período em que janeiro costuma concentrar outras despesas, como material escolar, matrícula, contas acumuladas e custos típicos do início do ano.

A tabela publicada no decreto estabelece valores por classe e por faixa de consumo. No residencial, consumidores com consumo de até 50 kWh seguem isentos . A partir daí, os valores sobem conforme o uso.

Entre os principais exemplos:

  • Residencial (51 a 100 kWh): R$ 8,29

  • Residencial (201 a 250 kWh): R$ 31,10

  • Residencial (acima de 500 kWh): R$ 41,48 

Para comércio e indústria, os valores são mais altos:

  • Comercial/Industrial (acima de 500 kWh): R$ 82,96 por mês

Já para o poder público:

  • Acima de 500 kWh: R$ 145,22

Moradores reclamam: “pagando mais” e “escuro no bairro”

A publicação do reajuste reaqueceu críticas que já são frequentes nos bairros. Moradores relatam insatisfação com a demora na troca de lâmpadas queimadas , ruas com iluminação falhando e trechos que, segundo eles, passam dias ou até semanas sem manutenção.

Em mensagens encaminhadas à redação, parte da população afirma considerar o reajuste “injusto” diante das questões recorrentes sobre o serviço, argumentando que o aumento da cobrança deveria vir acompanhado de uma resposta mais rápida da Prefeitura na manutenção da iluminação em ruas e avenidas.

As reclamações aumentam principalmente em áreas com pontos de luz apagados, onde moradores associam o problema ao sentimento de insegurança e cobram melhorias efetivas em 2026.

Mesmo Diário trouxe aumento do IPTU

O reajuste da CIP foi publicado na mesma edição do Diário Oficial que também trouxe o Decreto nº 100/2025 , responsável por atualizar a Planta de Valores e definir o aumento do IPTU a ser cobrado em 2026, conforme reportagem já publicada pelo RepórterTO.

Com isso, o pacote de medidas faz com que o imposto entre duas pressões simultâneas:

  • um tributo anual mais caro (IPTU)

  • e uma cobrança mensal reajustada (CIP na conta de energia)

Prefeitura sustenta atualização pela inflação e cita lei fiscal

No texto do decreto, a Prefeitura afirma que a atualização segue as regras do município e cita que o IPCA é o índice oficial utilizado para correção monetária. O documento registra ainda que a atualização não deve ser confundida com majoração de tributo e menciona a Lei de Responsabilidade Fiscal ao tratar da obrigação de renúncia de receita por falta de atualização monetária.

Para que serve um CIP

A Contribuição de Iluminação Pública é destinada ao custeio do serviço de iluminação pública municipal, incluindo manutenção e demais ações previstas para o funcionamento da rede de iluminação.