O Ministério Público do Tocantins ingressou com uma ação civil pública contra a BRK Ambiental por causa da poluição do ar atribuída à Estação de Tratamento de Esgoto Norte, conhecida como ETE Norte, em Palmas.
A ação foi protocolada na última terça-feira, 30, pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa do meio ambiente.
Segundo o MPTO, relatórios técnicos apontam que gases gerados na estação têm causado poluição do ar e mau cheiro persistente na região norte da capital. A ação também se baseia em reclamações formalizadas por moradores do Residencial Polinésia, que relataram náuseas frequentes, dores de cabeça persistentes, mal-estar generalizado e restrições ao uso normal das próprias casas.
Além de medidas urgentes e de longo prazo para corrigir o problema, o Ministério Público pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Gás acima do limite legal
De acordo com a ação, o problema é provocado pela emissão de sulfeto de hidrogênio, também conhecido como gás sulfídrico, gerado durante o tratamento de esgoto.
O MPTO afirma que medições feitas no local apontaram concentrações do gás superiores ao limite legal de tolerância.
Conforme a Norma Regulamentadora nº 15, o limite máximo é de 8 partes por milhão. No entanto, nas proximidades dos reatores da ETE Norte, as emissões chegaram a atingir picos de 87 partes por milhão, mais de dez vezes acima do limite.
Segundo trecho da ação civil pública, mesmo após reparos pontuais feitos pela concessionária nas tampas de concreto das câmaras de gás, as concentrações permaneceram com picos de 11 partes por milhão, ainda acima do limite tolerável.
Para o Ministério Público, esses níveis são capazes de provocar incômodos respiratórios e comprometer a qualidade de vida da comunidade atingida.
Moradores reclamam de mau cheiro e mal-estar
A ETE Norte fica localizada na região das Arnos. Segundo o MPTO, análises técnicas comprovaram que o vento direciona o mau cheiro para o Residencial Polinésia.
Os moradores relataram ao Ministério Público que o odor persistente tem afetado a rotina dentro das residências.
Na ação, a Promotoria sustenta que não há um controle permanente e seguro das emissões, mas apenas reparos físicos emergenciais e pontuais nas tampas das câmaras de gás.
MP cita outros problemas no sistema de esgoto
A ação também afirma que a situação da ETE Norte não seria um caso isolado.
O Ministério Público menciona outros problemas relacionados ao tratamento de esgoto em Palmas, incluindo reclamações de moradores da Quadra 205 Sul, que teriam convivido com mau cheiro por mais de dois anos até a identificação de um vazamento.
A Promotoria também cita problemas na Estação Elevatória de Esgoto 024-Prata, onde haveria esgoto escorrendo para Área de Preservação Permanente, além de lançamento de esgoto a céu aberto na Quadra 704 Sul.
Para o MPTO, a extensão dos danos atinge múltiplos bairros e milhares de pessoas.
Promotoria diz que sanções foram insuficientes
Na ação, a 24ª Promotoria de Justiça da Capital sustenta que as sanções aplicadas até agora não teriam sido suficientes para obrigar a concessionária a fazer os investimentos necessários.
O Ministério Público afirma que a degradação ambiental teria se tornado “economicamente viável” diante de multas ou condenações consideradas irrisórias.
Para a Promotoria, a repetição de falhas operacionais em diferentes unidades, ao longo dos anos, indica ausência de um sistema efetivo de controle ambiental.
Medidas pedidas à Justiça
O MPTO pede que a Justiça conceda liminar para obrigar a BRK Ambiental a adotar medidas urgentes na ETE Norte.
Entre os pedidos estão a vedação hermética dos reatores da estação em até 30 dias e o reflorestamento da barreira vegetal no entorno da unidade.
A Promotoria também pede providências estruturais no sistema de esgoto de Palmas, incluindo a correção de trincas na Estação Elevatória Prata, a realização de auditorias ambientais anuais e independentes e a apresentação de um plano de ampliação e adequação tecnológica da ETE Norte.
A BRK Ambiental foi procurada para se manifestar sobre a ação. O espaço segue aberto para posicionamento.
