MPTO cobra pela 13ª vez que Estado cumpra decisão judicial e regularize falta de obstetras no HRG

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) voltou a cobrar o cumprimento de uma decisão judicial que obriga o Estado a manter equipe médica completa no setor obstétrico do Hospital Regional de Gurupi (HRG). Apesar de a determinação ter transitado em julgado desde 2019, o problema persiste, e a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi formalizou, nesta quarta-feira (29), a 13ª solicitação para que a sentença seja cumprida.

A nova cobrança tem como base uma denúncia recente sobre a falta de obstetras na unidade, que atende 18 municípios e cerca de 180 mil habitantes. Um levantamento apontou que, ao longo de janeiro, houve ausência de médicos no setor de obstetrícia em pelo menos sete dias, prejudicando o atendimento às gestantes.

Risco para gestantes e transferências para Palmas

A falta de obstetras no HRG pode colocar pacientes em risco. Sem atendimento adequado na unidade, muitas gestantes precisam ser transferidas para o Hospital Dona Regina, em Palmas, o que representa um deslocamento de 215 quilômetros em ambulâncias terrestres.

Diante dessa situação, o MPTO exige que a Secretaria Estadual de Saúde tome providências imediatas para manter a escala médica completa no setor de ginecologia/obstetrícia, garantindo o funcionamento contínuo, 24 horas por dia, sete dias por semana.

O órgão também alerta para a possibilidade de aplicação de multas e outras penalidades caso o Estado continue descumprindo a decisão. Mesmo após cinco anos da sentença, a falta de médicos mantém a precariedade do atendimento e coloca em risco a saúde das gestantes atendidas pelo hospital.

A reportagem aguarda posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde sobre as providências a serem adotadas.

Acompanhe mais detalhes no RepórterTO.