Ministério Público investiga suspeita de superfaturamento de R$ 135 mil pago pela Prefeitura de Araguaína em palestra de 5 horas

O Ministério Público do Tocantins abriu um Procedimento Preparatório para apurar suspeita de sobrepreço e superfaturamento num contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Araguaína (Semed) com a empresa H. S. Training Academy Ltda. A instauração foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Ministério Público e decorre de uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria-Geral do órgão.

O que está sendo questionado

Segundo o documento assinado pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, o município pagou R$ 135.150,00 pela realização de um único evento presencial, a palestra "Preparando o cérebro para aprender", realizada em 11 de maio de 2026 e com duração total de cinco horas-aula. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, modalidade que dispensa licitação para serviços técnicos especializados de empresas de notória especialização, mas que, segundo a Lei de Licitações, exige comprovação prévia de que os preços cobrados estão de acordo com o praticado no mercado.

Diferença de preço em municípios vizinhos

De acordo com o Ministério Público, o valor pago por Araguaína equivale a R$ 27.030,00 por hora-aula. Ao analisar contratos anteriores da mesma empresa fornecidos pela própria prefeitura, a Promotoria constatou que outros municípios da região pagaram valores muito menores pelo mesmo tipo de serviço: Santa Fé do Araguaia pagou R$ 720,00 por hora-aula, Estreito (MA) pagou R$ 734,15, Cachoeirinha pagou R$ 1.849,07 e Campos Lindos pagou R$ 2.236,33.

Uma certidão de pesquisa de mercado elaborada pelo próprio Ministério Público, com base em dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de sistemas do Tribunal de Contas do Estado, apontou que o valor médio pago pela administração pública por palestras e capacitações pedagógicas semelhantes varia entre R$ 333,07 e R$ 1.000,00 por hora-aula.

Semed admite que não pesquisou preços

Segundo o Ministério Público, ao ser questionada sobre os critérios usados na contratação, a própria Semed de Araguaína respondeu que "não se realizou pesquisa habitual de mercado", e que o valor pago foi baseado apenas em notas fiscais e contratos anteriores firmados pela empresa com outros entes públicos, sem comparação com o mercado no momento da contratação.

Próximos passos

O Ministério Público determinou a notificação da empresa H. S. Training Academy Ltda. para que apresente a planilha de composição de custos que justifique o valor cobrado, explique a diferença de preço em relação aos municípios vizinhos e comprove a qualificação exigida por lei para esse tipo de contratação direta. O órgão também vai oficiar o Tribunal de Contas do Estado, para verificar se já existem apontamentos, inspeções ou tomadas de contas relacionadas ao mesmo processo.

O procedimento tem prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, e pode resultar em ação civil pública de ressarcimento ao erário ou por improbidade administrativa, caso as irregularidades sejam confirmadas.