O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento preparatório para apurar o atendimento de urgência e emergência pediátrica oferecido pela UNIMED aos usuários do plano em Araguaína. A portaria foi assinada pela promotora Valéria Buso Rodrigues Borges, da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, e publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do MP.
O que o RepórterTO apurou
Em contato com o canal oficial de atendimento da UNIMED Araguaína, a reportagem perguntou sobre a possibilidade de uma consulta pediátrica de urgência. A operadora respondeu que não possui hospital credenciado para urgência e emergência pediátrica no município, e que o atendimento de urgência disponível é feito por plantão na Clínica Chicca, de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 11h30, e às sextas-feiras, das 8h às 18h.
Fora desses horários, incluindo à noite na maioria dos dias úteis e durante todo o fim de semana, a alternativa acaba sendo o Pronto Atendimento Infantil (PAI) de Araguaína, que é público e atende independentemente de plano de saúde.
Além da ausência de hospital credenciado pela UNIMED, a situação da urgência pediátrica em Araguaína é agravada por uma limitação da própria rede particular. Em contato direto com o telefone do pronto atendimento do Hospital Dom Orione, principal referência de urgência e emergência da cidade, o RepórterTO apurou que a unidade atende, nesse tipo de caso, apenas pacientes com mais de 14 anos. Isso reduz ainda mais as opções para crianças que precisam de atendimento de urgência fora dos horários e do modelo oferecido pela UNIMED.
O que diz a norma da ANS
A Resolução 566/2022 estabelece que os planos de saúde devem garantir atendimento imediato em casos de urgência e emergência. Quando não há prestador disponível no município do beneficiário, a operadora é obrigada a garantir o transporte do paciente até um local capaz de realizar o atendimento, e o retorno dele à cidade de origem, sem necessidade de autorização prévia.
O que ainda não se sabe
A portaria do MP não detalha quais relatos motivaram a abertura do procedimento. Também não está claro se a UNIMED custeia o transporte de pacientes pediátricos para atendimento de urgência em outra cidade fora dos horários da Clínica Chicca, nem como funciona o reembolso para quem recorre à rede pública nessas situações.
