A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Carrefour adote, em até 15 dias, uma série de medidas para corrigir irregularidades relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores em unidades do Atacadão no Tocantins.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Palmas, no dia 1º de outubro, após pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO).
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil por unidade, limitada inicialmente a R$ 1 milhão por estabelecimento.
As irregularidades foram identificadas em fiscalizações realizadas em lojas de Palmas e Gurupi.
Produtos vencidos, fezes de animais e risco em caso de incêndio
Segundo o MPT, as inspeções encontraram situações que poderiam colocar trabalhadores em risco, entre elas o acúmulo de mercadorias vencidas, avariadas ou em decomposição nos depósitos.
Também foram registrados gatos e fezes de animais nos ambientes, além de problemas de ventilação.
Outro ponto apontado durante as fiscalizações foi a obstrução do acesso a extintores e hidrantes, que estariam bloqueados por paletes e mercadorias.
Na decisão, a Justiça considerou que os trabalhadores permaneceram expostos a condições inadequadas de higiene e a situações que poderiam dificultar uma resposta rápida em caso de incêndio.
Justiça estabelece medidas obrigatórias
Entre as providências determinadas estão a manutenção da limpeza dos ambientes e o descarte diário de produtos vencidos, danificados ou em decomposição.
As empresas também deverão implantar um programa permanente para controle de pragas e manejo de animais domésticos.
A liminar determina ainda que o acesso aos equipamentos de combate a incêndio permaneça livre e que sejam instalados sistemas adequados de ventilação ou exaustão nos depósitos.
O prazo estabelecido para a regularização é de até 15 dias.
Problemas eram investigados desde 2025
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a investigação teve inÃcio em agosto de 2025, depois de denúncias sobre as condições de trabalho nas unidades.
Fiscalizações realizadas pelo próprio MPT e pela Vigilância Sanitária Municipal de Palmas identificaram problemas que, segundo o órgão, voltaram a aparecer em inspeções posteriores.
O processo informa que o Grupo Carrefour não assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, sob o argumento de que as providências já adotadas seriam suficientes para solucionar as irregularidades.
No entanto, conforme o MPT, novas fiscalizações apontaram a permanência de falhas.
Em Gurupi, por exemplo, uma inspeção realizada em abril de 2026 voltou a registrar problemas relacionados aos equipamentos de combate a incêndio.
MPT pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos
Além das medidas já impostas na decisão liminar, o Ministério Público do Trabalho pediu que as empresas sejam condenadas ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Esse pedido, porém, ainda não foi julgado.
A decisão atual é liminar e trata das providências consideradas urgentes para reduzir os riscos apontados durante as inspeções.
Carrefour diz que ainda não foi notificado
O Grupo Carrefour Brasil informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão.
A empresa afirmou que tomará conhecimento do conteúdo do processo para avaliar o caso e posteriormente se manifestar.
Com informações do G1
