O juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, José Maria Lima, negou o pedido de liminar do Ministério Público para suspender o show do cantor Wesley Safadão. O evento será realizado na noite desta quinta-feira (12) no Sindicato Rural de Palmas, dentro da programação da 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022).
A polêmica envolvendo a apresentação aconteceu principalmente por causa do valor do contrato, que vai custar R$ 630 mil aos cofres públicos. O dinheiro foi destinado por emenda parlamentar de sete deputados.
O pedido para suspender o show foi feito pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, na última terça-feira (10), com o argumento de que o estado tem questões mais urgentes para resolver nas áreas de saúde e educação.
O entendimento do juiz foi de que apesar de existirem outras demandas, as fontes de custeio são diferentes e a verba já era destinada para cultura.
?Verifica-se que as emendas parlamentares utilizadas para a contratação do show artÃstico impugnado já eram destinadas à Secretaria Estadual de Cultura e Turismo, o que torna, em tese, supostamente legal a execução das mesmas e impede ao Judiciário a alocação para fins diversos, em obediência ao princÃpio da separação dos poderes?, afirmou na decisão.
O magistrado também afirmou que assim como a saúde e a educação, a cultura também é um direito fundamental. ?Não obstante, também, sabe-se que o orçamento público, em quaisquer tempos, tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos fundamentais, dentre eles o direito à cultura?, diz em outro trecho.
Com informações do G1.
