
A primeira proposta enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) pelo governador em exercÃcio, Laurez Moreira (PSD), chegou à Casa nesta terça-feira (16). Trata-se do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, que agora seguirá para análise da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
De acordo com o Governo do Estado, a LDO estabelece normas para a elaboração e execução do orçamento, define metas e prioridades da administração pública e pode dispor sobre alterações na legislação tributária. O texto serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os valores destinados a cada Poder e órgão após a aprovação da LDO.

