O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), e a Prefeitura de Muricilândia formalizaram, nesta sexta-feira (7), um Termo de Cooperação Técnica para a implantação de uma Unidade Seccional da Adapec no municÃpio, localizado no norte do estado. O acordo tem validade até dezembro de 2028 e visa fortalecer a fiscalização agropecuária na região.
Atribuições da Prefeitura e da Adapec
Conforme o termo assinado, a Prefeitura de Muricilândia ficará responsável por:
? Disponibilizar um servidor municipal para executar as atividades da Adapec solicitadas pela unidade local;
? Comunicar a agência sobre cargas contendo animais, vegetais, partes, produtos e subprodutos para verificação e inspeção;
? Fornecer estrutura fÃsica para o funcionamento da unidade, incluindo móveis, computadores, impressora, material de expediente, internet e custeio de despesas como água, energia e telefone.
Em contrapartida, a Adapec assumirá a responsabilidade por:
? Realizar as atividades agropecuárias de competência da agência na unidade local;
? Arquivar relatórios necessários para acompanhamento das atividades;
? Designar inspetores e fiscais agropecuários para atuar na fiscalização do trânsito de cargas de origem animal e vegetal, bem como seus produtos, subprodutos e partes.
Formalização do acordo
O termo foi assinado pelo prefeito de Muricilândia, João Victor Borges Pereira, e pelo presidente da Adapec, Paulo Lima. A entrega oficial do documento ocorreu na sede da Adapec, em Palmas.
Com a implantação da unidade, a expectativa é reforçar as ações de vigilância agropecuária, garantindo maior controle sobre a movimentação de produtos e contribuindo para a sanidade animal e vegetal na região.
