O Governo do Tocantins anunciou que o pagamento dos salários dos servidores estaduais referente ao mês de janeiro está previsto para esta terça-feira, 27. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a folha soma R$ 300,7 milhões, com valores liberados ao longo do dia.
O anúncio foi feito na sexta-feira, 23, e apresentado oficialmente como pagamento antecipado. A divulgação destaca a liberação dos recursos ainda dentro do mês trabalhado e o impacto da folha na economia do estado.
Do ponto de vista legal, o pagamento no dia 27 é considerado antecipado, já que a legislação permite que os salários sejam quitados até o quinto dia útil do mês seguinte. Nesse caso, o depósito ocorre dentro do prazo e antes do limite previsto.
O calendário, porém, mostra um intervalo maior entre os créditos. Os salários de dezembro foram pagos no dia 23 daquele mês. Com o pagamento de janeiro previsto para o dia 27, o intervalo entre um depósito e outro chega a 35 dias.
Assim, embora o pagamento esteja dentro do prazo legal, o espaçamento supera um mês entre os salários, o que contrasta com a ideia de regularidade mensal.
Durante o anúncio, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que a medida reforça a valorização do funcionalismo.
"O nosso compromisso é com os trabalhadores, aqueles que prestam os bons serviços ao nosso Estado, que cuidam desse Tocantins ao nosso lado. Nosso objetivo é reconhecer o trabalho de cada profissional, fortalecendo a gestão e contribuindo para o desenvolvimento do Tocantins", declarou.
Além do salário-base, a folha de janeiro inclui o complemento do piso da enfermagem, benefícios nas áreas da educação e para militares, pagamento de estagiários e o 13º dos servidores que fazem aniversário no mês.
Segundo o governo, o repasse do piso da enfermagem é feito por folha complementar, elaborada pela Secretaria da Saúde em conjunto com a Secretaria da Administração.
