O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), assinou Medida Provisória, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 4, alterando o Código Tributário do Estado. Com a medida a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, gasolina de aviação e etanol passa de 27% para, no máximo, 18%.
A queda no preço do litro da gasolina deve ser superior a R$ 0,80 e no do álcool de R$ 0,60.
A medida vai ao encontro do pacote de estímulos do governo federal que visa combater a alta da inflação e dos combustíveis.
O ICMS sobre o diesel já é de 17%, mas a expectativa é de uma queda, em virtude da mudança da base de cálculo, aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no mês passado. Pela decisão, o ICMS sobre o diesel passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final, considerando os últimos 60 meses, no caso, de julho de 2017 a maio de 2022.
