O governador Laurez Moreira sancionou nesta quinta-feira, 4, a Lei nº 4.904/2025, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercÃcio de 2026. A publicação no Diário Oficial do Estado ocorreu de forma integral, sem vetos à s emendas apresentadas pelos deputados estaduais.
A sanção completa reforça o alinhamento entre Executivo e Legislativo na definição das bases que orientarão o orçamento do próximo ano. A LDO consolida metas fiscais, prioridades de governo e parâmetros de organização orçamentária, proporcionando previsibilidade e estabilidade para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O texto estabelece regras para gestão de despesas, investimentos, emendas parlamentares e polÃticas públicas essenciais. Também reafirma o compromisso do Estado com o equilÃbrio fiscal, a responsabilidade na aplicação dos recursos e a transparência na execução do orçamento.
De acordo com o documento sancionado, as prioridades foram construÃdas em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027 e com as diretrizes debatidas nas audiências públicas realizadas nas oito regiões do Tocantins. Com isso, a LDO incorpora demandas discutidas com a sociedade e orienta a definição de programas e ações estratégicas.
A sanção sem vetos acelera o planejamento do orçamento de 2026 e permite que o governo avance imediatamente para a etapa final de elaboração da peça orçamentária. O objetivo é organizar programas, obras e investimentos com base em critérios técnicos e responsabilidade fiscal, assegurando uma programação eficiente para o próximo exercÃcio.
