A Fazenda Pública do Estado do Tocantins notificou formalmente mais de 70 empresas e contribuintes individuais com inscrição estadual em Araguaína para que regularizem sua situação cadastral no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão imediata do cadastro fiscal. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.065 desta sexta-feira (22).
O que motiva as notificações
O Edital de Notificação nº 004/2026, assinado pela coordenadora regional de arrecadação Raimunda Noleto Santos Neta e datado de 20 de maio, foi publicado com base na legislação estadual tributária. Todos os notificados figuram na condição de "Ativa com Restrição" junto ao cadastro estadual de contribuintes, o que indica irregularidades cadastrais pendentes de regularização.
Prazo e consequências
O prazo de 15 dias começa a contar a partir da publicação no Diário Oficial. Quem não regularizar a situação terá a inscrição estadual suspensa, o que pode inviabilizar operações comerciais, emissão de notas fiscais e participação em licitações públicas.
Quem está na lista
O conjunto de notificados reúne empresas de setores variados da economia de Araguaína, incluindo postos de combustível, distribuidoras de gás, transportadoras, estabelecimentos comerciais, empresas do setor agropecuário, de tecnologia e construção civil, além de contribuintes individuais. Confira a lista completa no Diário Oficial do Estado clicando aqui.
Como regularizar
Os contribuintes devem comparecer à Gerência de Arrecadação de Araguaína e apresentar a documentação necessária à regularização da inscrição estadual. O RepórterTO tenta contato com a Secretaria da Fazenda para obter informações sobre o motivo das irregularidades, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
