
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realiza, nos dias 17 e 18 de dezembro, o 11º leilão do ano, com oferta de 547 veÃculos no municÃpio de AraguaÃna, região norte do Estado. Serão 406 sucatas e 141 veÃculos de circulação, com lances variando de R$ 20 a R$ 10 mil, conforme o edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE nº 6.946), desta terça-feira, 25.
O leilão será realizado exclusivamente on-line, a partir das 9h, com transmissão em tempo real pelo site da Sancar Gestão Empresarial e LogÃstica de VeÃculos, empresa responsável pela organização do evento.
Visitação dos veÃculos
Os veÃculos estarão disponÃveis para visitação entre os dias 8 e 16 de dezembro, em dias úteis, das 8h à s 12h e das 14h à s 18h, no pátio da concessionária do Detran/TO em AraguaÃna, localizado na Rua 10, s/n, chácara 32, Jardim dos Ipês I.
O edital reforça que a inspeção presencial é essencial, para que o interessado avalie as condições de cada lote antes de ofertar lances.
Como participar
Para participar do leilão, é necessário realizar cadastro gratuito no site da empresa responsável, enviando a documentação exigida em edital e confirmando o registro por meio do e-mail informado.
A aprovação do cadastro ocorre em até 24 horas e somente após essa validação o participante estará habilitado a ofertar lances. Não são aceitas propostas por telefone, e-mail ou qualquer outro meio que não o previsto no edital.
O documento também estabelece que:
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VeÃculos conservados, com placa de outro estado e débitos pendentes, terão esses encargos desvinculados após comunicação ao órgão de registro;
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No caso de sucatas, as peças só podem ser retiradas após a baixa do registro no estado de origem.
Quem pode participar
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VeÃculos conservados: participação aberta a pessoas fÃsicas e jurÃdicas;
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Sucatas: participação restrita a pessoas jurÃdicas com CNAE especÃfico para desmontagem e registro regularizado no órgão executivo de trânsito, conforme a Lei 12.977/2014.
Não podem participar do leilão:
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menores de idade;
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pessoas legalmente incapazes;
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servidores efetivos ou comissionados do Detran/TO;
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estagiários;
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qualquer pessoa com vÃnculo técnico, comercial, financeiro ou trabalhista com o órgão.
Pagamento e retirada
Após arrematar o veÃculo, o participante receberá um boleto para pagamento à vista, que deve ser quitado em até 24 horas após o recebimento da confirmação por e-mail.
A retirada do veÃculo poderá ser solicitada uma semana após o leilão, diretamente com a empresa organizadora, respeitando os prazos e condições definidos em edital.
Destino da arrecadação
Os valores arrecadados seguem as regras do artigo 328, parágrafo 6º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece a ordem de prioridade na destinação dos recursos, desde o custeio do próprio evento até o pagamento dos débitos dos veÃculos leiloados.
Por que os veÃculos vão a leilão?
Os lotes são formados por veÃculos apreendidos em razão de infrações de trânsito, débitos de IPVA, não pagamento de taxas obrigatórias, falta de seguro ou outras irregularidades.
Após a apreensão, os proprietários têm prazo de 60 dias ou mais para regularizar a situação. Não havendo solução dentro desse perÃodo, o Detran/TO fica autorizado a incluir o veÃculo em leilão para cobrir custos de estadia e demais despesas.


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