
O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de AraguaÃna, protocolou nessa quinta-feira, 9, uma Ação Civil Pública buscando a regularização do fornecimento de materiais faltantes, da especialidade de ortopedia, no Hospital Regional de AraguaÃna (HRA).
A Ação é direcionada ao Estado e à Empresa contratada responsável pelo fornecimento das órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para as cirurgias ortopédicas que não estaria entregando o material no prazo e as cirurgias acabam atrasando por este motivo. Há relatos de que cirurgias são agendadas, mas canceladas no dia do procedimento pela ausência de insumos não entregues pela empresa contratada pelo Estado
Segundo o Nuamac AraguaÃna, foram várias as tentativas extrajudiciais cabÃveis e o Estado do Tocantins já notificou algumas vezes a empresa, mas até o momento continuam os atrasos nas cirurgias ante a falta de materiais de OPME em tempo hábil. ?São materiais indispensáveis para realização dos procedimentos ortopédicos e sua falta atrasa o tratamento e aumenta o perÃodo de hospitalização ? diminuindo as chances de recuperação e piorando os riscos dos usuários do Sistema Único de Saúde, principalmente os idosos?, destaca o coordenador do Nuamac AraguaÃna, defensor público Sandro Ferreira.
Na ACP, a Defensoria Pública requer, ainda, que o Estado apresente o cronograma de realização de cirurgias ortopédicas pendentes de pacientes internados no HRA, com relação nominal dos pacientes e idade.

