A PolÃcia Civil do Tocantins, por meio da 26ª Delegacia de PolÃcia de AraguaÃna, concluiu o inquérito que investigava o caso de maus-tratos contra um cão sem raça definida, ocorrido no dia 17 de março deste ano. O suspeito, um homem de 25 anos identificado como F.C.S., foi indiciado pelo crime de maus-tratos a animal, conforme o artigo 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), com majoração pela morte do animal (§2º).
Â
Segundo o delegado titular da 26ª DP, LuÃs Gonzaga da Silva Neto, no dia do crime o cão teria mordido uma criança da famÃlia do investigado. No entanto, a apuração demonstrou que houve excesso.
?No entanto, as provas ? incluindo imagens gravadas por vizinhos e mensagens trocadas pelo próprio investigado ? demonstram que ele agrediu o animal repetidamente com um objeto contundente (pedaço de pau), ultrapassando qualquer situação de estado de necessidade defensivo e ocasionando a morte do animal. Em seguida, o investigado ocultou o corpo do animal, que não foi encontrado?, destaca o delegado.
O crime tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. Como houve a morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que vai avaliar a denúncia e definir as medidas judiciais cabÃveis.
?A PolÃcia Civil reforça o compromisso com a apuração de crimes contra animais e lembra que denúncias podem ser feitas através do disque-denúncia ou diretamente nas delegacias?, finaliza.
