A Assembleia Legislativa do Tocantins derrubou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), o veto do governador Wanderlei Barbosa ao Autógrafo de Lei nº 36/2026, garantindo o aumento das indenizações pagas a diversas categorias do funcionalismo estadual. Com a rejeição do veto, os deputados asseguraram o aumento de R$ 1.000 para R$ 1.500 no valor das indenizações para agentes de trânsito, servidores do Procon, servidores do setor de atendimento ao público do Pronto, extensionistas rurais, técnicos rurais, fiscais ambientais, inspetores de recursos naturais, guardas de parques ambientais e docentes da Universidade Estadual do Tocantins.
Os parlamentares por trás da conquista
A vitória dos servidores tem nome e assinatura. O substitutivo que elevou os valores das indenizações foi formalizado por um grupo de deputados que conduziram a articulação na Casa. Com respaldo da Procuradoria da Assembleia, o presidente Amélio Cayres e os deputados Valdemar Júnior (MDB), Olyntho Neto (Republicanos), Professor Júnior Geo (PSDB) e Jorge Frederico (PSDB) avaliaram que a derrubada do veto era o caminho legal para garantir o valor acordado entre o governo e os servidores.
O documento do substitutivo à Medida Provisória nº 17/2026 traz as assinaturas dos deputados Amélio Cayres, Valdemar Júnior, Olyntho Neto, Jorge Frederico, Danilo Alencar, Professor Júnior Geo, Gutierres Torquato e Eduardo Mantoan.
Como funcionará o reajuste
Além do aumento para R$ 1.500 destinado à maioria das categorias, houve reajustes específicos para os servidores do Pronto. Os que exercem função administrativa e operacional passam a receber R$ 1.200, valor anterior de R$ 800. Os que atuam nos serviços gerais terão a indenização ampliada de R$ 700 para R$ 1.050. O reajuste produz efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.
Entenda o impasse
A disputa se arrastava desde março. O impasse começou após os deputados alterarem a medida provisória enviada pelo governo, que previa indenização de R$ 1 mil para as categorias. Durante a tramitação, a Assembleia elevou o valor para R$ 1,5 mil. O governador vetou integralmente a mudança sob o argumento de ausência de previsão orçamentária e aumento de despesa por iniciativa parlamentar.
Às vésperas da votação, no entanto, o governo recuou e orientou a base aliada a rejeitar o próprio veto. O entendimento foi de que a manutenção do veto prejudicaria os servidores. Ao final da votação, o presidente Amélio Cayres classificou o resultado como uma vitória das categorias. "Nem o governo, nem a Assembleia, ninguém foi vencido. Houve ganhadores, que foram os servidores deste estado", declarou.
