Câmara aprova texto-base do projeto antifacção; todos os deputados do Tocantins votam a favor

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o texto-base do projeto de lei antifacção, que prevê aumento de penas e regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas. A votação terminou com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. Os oito deputados federais do Tocantins votaram a favor da proposta.

Os parlamentares do estado que apoiaram o texto foram Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Antonio Andrade (Republicanos), Ricardo Ayres (Republicanos), Carlos Henrique Gaguim (União Brasil), Vicentinho Júnior (PP) e Tiago Dimas (Podemos).

O projeto volta agora para apreciação dos destaques e, depois, será encaminhado ao Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou cinco versões antes da votação e promoveu alterações na proposta original enviada pelo governo federal.

Entre os principais pontos do substitutivo está o aumento das penas para integrantes de facções e milícias, que passam a variar entre 20 e 40 anos, podendo chegar a 66 anos no caso de lideranças. O texto endurece as regras de progressão de regime, elevando para 85% o tempo mínimo de cumprimento da pena, e proíbe graça, anistia, indulto e liberdade condicional para membros dessas organizações.

A proposta também prevê o perdimento e a apreensão prévia de bens antes do trânsito em julgado em situações específicas, além de definir o conceito de organização criminosa ultraviolenta. O texto ainda altera regras processuais, como a preferência pela realização de audiências de custódia por videoconferência, salvo decisão judicial em sentido contrário.

Outro ponto estabelece que homicídios atribuídos a facções criminosas serão julgados por um colegiado de juízes em primeira instância, deixando de passar pelo tribunal do júri. O projeto também inclui a participação do Ministério Público nas investigações feitas por forças-tarefas, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

A tramitação segue em regime de urgência.