O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento preparatório para apurar possível irregularidade no aumento dos preços dos combustíveis em Araguaína. A portaria, assinada pela Promotora de Justiça Valéria Buso Rodrigues Borges, da 5ª Promotoria de Justiça, foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Ministério Público.
A apuração corre no âmbito da defesa do consumidor. No documento, a promotora cita o Código de Defesa do Consumidor, que classifica como prática abusiva a elevação de preços sem justa causa e a exigência de vantagem manifestamente excessiva.
A portaria também menciona informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre as providências adotadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor diante da alta dos preços dos combustíveis.
Procon de Araguaína foi acionado
Como primeiras providências, a Promotoria determinou que se aguarde uma resposta do Procon de Araguaína a uma diligência já encaminhada pelo órgão. O procedimento preparatório é uma fase que antecede uma eventual instalação de inquérito civil e serve para reunir elementos sobre o caso.
Nenhum posto de combustível ou empresa é citado na portaria, e o documento não aponta conclusão sobre a existência de irregularidade. Caso a apuração identifique prática abusiva, o Ministério Público pode adotar medidas extrajudiciais, como a assinatura de termo de ajuste de conduta, ou auxiliar ação civil pública.
O procedimento tramita sob o número 4290/2026.
